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Nacionalização da Global Media? Vital Moreira garante que não é "viável"
O antigo eurodeputado considerou que o pedido, feito num artigo de opinião no jornal Público, não é "constitucionalmente nem politicamente" viável.
© Global Imagens
Política Vital Moreira
O antigo eurodeputado Vital Moreira considerou, no domingo, que a nacionalização do grupo Global Media não é "viável" nem "constitucionalmente nem politicamente", após o pedido ter sido feito num artigo de opinião publicado no jornal Público.
No blogue Causa Nossa, Vital Moreira referiu que "a Constituição só prevê a existência de um serviço público de rádio e de televisão, não de jornais". No entanto, o constitucionalista garantiu que mesmo a medida fosse possível "não poderia ser tomada por um governo de gestão, como o atual".
Relativamente à viabilidade política do processo, Vital Moreira destacou que "numa democracia liberal não cabe ao Estado gerir órgãos de comunicação, por serem reserva de entidades privadas, como garantia da liberdade e do pluralismo da imprensa". Ainda assim, ressalvou a exceção do "serviço público eventualmente previsto, rodeado das necessárias garantias de neutralidade e independência".
O constitucionalista destacou que caso o Governo avançasse para a nacionalização da Global Media "criaria a obrigação de fazer o mesmo no futuro em relação a qualquer órgão de comunicação em risco de desaparecimento". Vital Moreira realçou ainda que as "as empresas jornalísticas também estão sujeitas à "lei de bronze" da boa gestão, da viabilidade económica e da concorrência, assim como às regras das ajudas de Estado".
Leia Também: "Costa corre o risco de ficar indefinidamente refém da lentidão do MP"
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