No discurso de encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS, este domingo, o novo secretário-geral do partido quis mostrar pragmatismo e vontade de fazer diferente de António Costa. 

"Agora é a nossa vez de iniciar uma nova etapa" disse, num discurso de 30 minutos. Apesar de nunca ter referido "contas certas", Pedro Nuno Santos apresentou, em jeito de promessa, as medidas que tem na calha: aumento do salário mínimo, mudanças nas rendas, no perfil de atribuição de apoios à economia e na Segurança Social

De fora ficaram a justiça e a defesa, as finanças ou do contexto europeu internacional.

Além destas medidas, Pedro Nuno quis ainda assegurar que, se formar governo, seguirá um "um rumo disciplinado" e "sem surpresas e sem ruturas".

Eis as medidas, ponto a ponto:

Salário mínimo nos 1.000 euros em 2028

O secretário-geral do PS propôs aumentar o salário mínimo para pelo menos 1.000 euros até ao final da próxima legislatura, em 2028, e rever o acordo de rendimentos negociado em concertação social.

"O governo atual havia definido como meta o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 euros, em 2015 eram 505 euros, para 900 euros até 2026. Nós propomos que, no final da próxima legislatura, em 2028, o salário mínimo atinja, pelo menos, os 1.000 euros", anunciou.

Pensões? "Cumprir a lei que regula a sua atualização" e reformar segurança social. 

Sobre as pensões, Pedro Nuno Santos assegurou que o PS vai "cumprir a lei que regula a sua atualização, garantindo uma subida mínima para as pensões mais baixas". O secretário-geral socialista pretende ainda reformar as fontes de financiamento da Segurança Social.

Habitação. Subida das rendas a depender dos salários em anos de alta inflação

Já no setor da habitação, o líder do PS salientou que está em curso "a maior reforma" do setor, com a construção e reabilitação de 32 mil fogos até 2026, mas defendeu que, no curto prazo, "é também preciso regular melhor o mercado", salientando que nos últimos as "rendas tiveram grandes aumentos, insustentáveis para muitas famílias".

"Para fazer face a esta situação, é nosso objetivo definir, com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), um novo indexante de atualização das rendas que tenha em consideração a evolução dos salários", anunciou.

Pedro Nuno Santos indicou que, quando a inflação for "igual ou inferior" a 2%, a atualização das rendas se vai manter igual à de hoje, mas, se for superior a esse valor, "terá de ter em linha de conta a capacidade de as pessoas as pagarem, capacidade essa que é medida pela evolução dos salários".

"Ou seja, em anos de inflação elevada, a evolução das rendas não pode estar desligada da evolução dos salários", sintetizou.

Saúde. Valorização das carreiras e reforçar a saúde oral no SNS

Na área da saúde, Pedro Nuno quer reforçar a saúde oral no SNS, valorizar a carreira médica e investir na modernização de equipamentos. 

"Precisamos de investir na valorização da carreira médica para termos profissionais de saúde motivados para trabalhar no SNS. Precisamos de investir na modernização dos equipamentos usados no SNS. E, sobretudo, precisamos de continuar a acreditar e a investir no SNS para que ele dê uma resposta de qualidade às necessidades dos portugueses, mas para que também dê novas respostas a necessidades de sempre dos portugueses", declarou.

Referiu-se, em particular, à saúde oral, onde Portugal "apresenta sistematicamente maus resultados".

"Sabemos bem que só conseguiremos superar esses maus resultados se a medicina dentária passar a ser uma realidade consistente no SNS. Iremos promover um programa de saúde oral que, de forma gradual e progressiva, garanta cuidados de saúde oral aos portugueses no SNS e, nesse esforço, será fundamental a criação de uma carreira de medicina dentária no SNS. Queremos que a saúde oral dos portugueses passe a ser uma preocupação do nosso Serviço Nacional de Saúde", acentuou.

Educação. Aumentar os salários de entrada na profissão docente

Em relação à educação, Pedro Nuno Santos observou que é um dos setores "onde o envelhecimento é mais expressivo e em que é premente o reforço de docentes que permita responder às necessidades identificadas, no curto, médio e longo prazo".

"Nós não fazemos como o último governo das direitas, que sem capacidade de planeamento, disse a professores para emigrar. Iremos aumentar os salários de entrada na carreira docente. Tornando, desta forma, e entre outras medidas, a profissão de professor mais atrativa. E também daremos maior equilíbrio à carreira, reduzindo as diferenças entre os primeiros e os últimos escalões", asseverou.

Economia. Programa de apoios seletivos num número limitado de áreas estratégicas

O secretário-geral do PS anunciou ainda a intenção de lançar um programa de apoios seletivos num número limitado de áreas estratégicas com potencial de transformação da economia, a decidir com os agentes económicos e academia, para uma década.

No discurso, Pedro Nuno Santos assumiu como "primeira e principal missão", se formar governo, "alterar o perfil de especialização" da economia portuguesa, como meio para se "pagar melhores salários" e "financiar um Estado social avançado".  

Partidos não pouparam críticas

Presentes no 24.º Congresso Nacional do PS estiveram todos os partidos - à excepção do Chega - e, no encerramento, foram duras as críticas. 

PCP diz que discurso denota linha de continuidade" com políticas dos últimos anos

Ricardo Costa, da Comissão Política do Comité Central do PCP, defendeu que a reunião magna socialista e o discurso do seu secretário-geral denotam "uma linha de continuidade" com as políticas dos últimos dois anos. 
 
Para o PCP, essas políticas "não resolvem os problemas do país" e é necessária uma "alternativa política que responda à questão dos salários, do aumento das pensões, do combate ao aumento do custo de vida, às questões da habitação e da defesa do SNS".

"Isso, nós não vemos aqui, vemos uma linha de continuidade que não responderá aos problemas. Vimos alguém a falar como se tivesse acabado de chegar ao poder", criticou.

Questionado sobre a proposta de Pedro Nuno Santos de aumentar o salário mínimo em pelo menos 1.000 euros até ao final de 2028, Ricardo Costa sublinhou que esse aumento é uma "questão primordial", mas deve acontecer já e não apenas em 2028.

BE. Salário mínimo de 1.000 euros? "Muito pouco"

Pelo BE, o dirigente Luís Fazenda também considerou que o congresso socialista sublinhou "a continuidade do legado do Governo da maioria absoluta", que disse ser "bastante negativo" em áreas como a saúde, a educação ou a habitação.

Luís Fazenda criticou ainda a proposta de aumento do salário mínimo para 1.000 euros, considerando "muito pouco" e que corresponde "a um ritmo de crescimento menor do que o de este ano".

"São necessárias políticas que façam ruturas com o legado do governo anterior. (...) Há um campo enorme para essa rutura e para novas políticas à esquerda", disse.

Livre. Reinventar economia só com "uma maioria de esquerda"

Por sua vez, a dirigente do Livre Isabel Mendes Lopes referiu que, no seu discurso, Pedro Nuno Santos falou na "necessidade de Portugal reinventar a sua economia", salientando que o seu partido concorda, mas que tal só será possível com "uma maioria de esquerda, alargada, plural, que trabalhe em conjunto numa visão para o país".

"O Livre defende nestas eleições que é essencial ter três objetivos: que a maioria seja de esquerda, que o Livre faça parte dessa maioria de esquerda com um grupo parlamentar e que os extremistas fiquem afastados do poder", salientou.

PSD.  "Oito anos de uma enorme insensibilidade e de um país irrealista"

"Foram oito anos de uma enorme insensibilidade e de um país irrealista, e foi isso que assistimos neste discurso hoje de Pedro Nuno Santos. O discurso do PS é um discurso do país que não existe", acusou o vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz, momentos após o encerramento do 24.º Congresso Nacional do PS.

Miguel Pinto Luz defendeu que "lá fora os portugueses não se identificam com este país", e considerou que o discurso de Pedro Nuno Santos, que foi ministro no governo de António Costa, constituiu-se como "a assunção de que oito anos falharam, e que é preciso fazer mais".

"Os portugueses serão chamados a escolher um novo governo e será seguramente um governo do PSD que liderará os destinos do país para um novo desenvolvimento económico e social", considerou Pinto Luz.

Já sobre o TGV, o social-democrata considerou "curioso como é que o ministro das infraestruturas Pedro Nuno Santos teve oito anos para decidir, candidaturas falhadas em termos de candidaturas europeias do TGV, foi incapaz de decidir em nenhum destes dossiers essenciais, e socorre-se do PSD para tomar decisões".

IL. "Portugueses sabem que Pedro Nuno tem muita responsabilidade"

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), Rodrigo Saraiva, considerou que em grande parte do discurso de Pedro Nuno Santos pareceu que o antigo governante "não tinha qualquer responsabilidade na situação do país".

"Mas os portugueses sabem que Pedro Nuno Santos foi governante nos últimos oito anos e tem muita responsabilidade. E o mais importante desta intervenção final de Pedro Nuno Santos é o que não foi dito", salientou o liberal, apontando que não foi abordada uma "verdadeira baixa fiscal" do IRS ou IRC, uma resposta ao estado atual do SNS ou uma palavra sobre Defesa e segurança no contexto internacional atual.

CDS. "É inacreditável que PS queira fazer crer aos portugueses que não foi governo nos últimos oito anos"

"Julgo que os portugueses fecharão este ciclo político e abrirão um outro em que terão uma aposta na AD, numa aliança que permita ter um projeto para o país, com mais ambição, com mais crescimento económico e com mais coesão social", considerou o dirigente centrista José Manuel Rodrigues

Para o dirigente do CDS-PP, "é inacreditável que o PS queira fazer crer aos portugueses que não foi governo nos últimos oito anos e que Pedro Nuno Santos não foi ministro do governo de António Costa".

O centrista acusou ainda o PS de ter entrado em confronto com o Presidente da República, "desacreditar as instituições democráticas", e degradar os serviços públicos.

PAN "falta para colocar as causas ao centro"

Pelo PAN, o dirigente Pedro Fidalgo Marques considerou que "ficou claro" que o partido "falta para colocar as causas ao centro", ambicionando eleger um grupo parlamentar em março.

Mariana Mortágua critica Pedro Nuno por não "romper com" maioria absoluta

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, também reagiu, considerando uma "incoerência óbvia" o discurso do secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, por não "romper com as políticas" da maioria absoluta.

"O futuro não pode ser continuar as políticas da maioria absoluta. A promessa de continuidade com as políticas da maioria absoluta é um erro e é uma desilusão face a quem esperava uma mudança", disse Mariana Mortágua.

André Ventura critica discurso de Pedro Nuno, "o rosto da habitação"

O presidente do Chega, André Ventura, também criticou o discurso do novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, considerando que foi "o rosto da habitação do Governo durante os últimos anos".

"Se ele tivesse uma proposta, de facto, para ajudar a conter o valor das rendas ou para aumentar os apoios às rendas - que, aliás, estão atrasados -, ou para conter a crise da habitação, ou aumentar o parque habitacional público, então ele tê-lo-ia feito quando teve essa oportunidade, é que foi ministro que tutelou esta área", afirmou André Ventura.

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