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Metadados: PS vai avaliar acórdão do TC antes de decidir próximos passos

O PS disse hoje que vai avaliar o acórdão do Tribunal Constitucional sobre o decreto dos metadados antes de decidir se vai procurar encontrar uma nova solução antes da dissolução do parlamento.

Metadados: PS vai avaliar acórdão do TC antes de decidir próximos passos
Notícias ao Minuto

17:51 - 04/12/23 por Lusa

Política metadados

Em resposta à Lusa, o deputado do PS Pedro Delgado Alves - que integrou o grupo de trabalho sobre metadados - indicou que a bancada socialista ainda vai "ler e avaliar o acórdão" do Tribunal Constitucional (TC) e só depois disso decidirá "os passos seguintes a dar".

Já o coordenador do grupo de trabalho de metadados, o social-democrata André Coelho Lima, referiu à Lusa que já enviou o acórdão do TC para todos os partidos que integram aquele órgão parlamentar.

Coelho Lima considerou que "há condições, na medida em que há tempo para isso", para elaborar uma nova solução antes da dissolução do parlamento, em 15 de janeiro, mas ressalvou que isso depende da vontade dos partidos.

"É desejável que, na medida do possível, se pudesse encontrar uma solução até porque, como se sabe, as normas da lei dos metadados estão revogadas por serem consideradas inconstitucionais há mais de um ano", referiu.

O deputado considerou importante "aproveitar o caminho" que foi feito até agora no grupo de trabalho, acrescentando que o facto de o acórdão do Tribunal Constitucional não ser unânime - nove juízes votaram pela inconstitucionalidade, contra três - mostra que houve uma aproximação à lei fundamental.

O TC declarou hoje inconstitucional o decreto do parlamento que regula o acesso a metadados de comunicações para fins de investigação criminal por ultrapassar "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais".

O anúncio foi feito na sede do TC, em Lisboa, pelo seu presidente, José João Abrantes, o qual referiu que nove juízes, contra três, se pronunciaram pela inconstitucionalidade da norma do decreto que prevê a conservação generalizada de dados de tráfego e localização até um período de seis meses.

Para os juízes do Palácio Ratton, a norma em questão ultrapassa "os limites da proporcionalidade na restrição aos direitos fundamentais à autodeterminação informativa e à reserva da intimidade da vida privada".

O decreto tinha sido aprovado na Assembleia da República, em votação final global, em 13 de outubro, com votos a favor de PS, PSD e Chega e votos contra de IL, PCP, BE e Livre e foi posteriormente enviado pelo Presidente da República para o TC para fiscalização da sua conformidade com a lei fundamental.

A norma hoje declarada inconstitucional pelo TC previa que os dados de tráfego e localização fossem conservados de forma generalizada "pelo período de três meses a contar da data da conclusão da comunicação, considerando-se esse período prorrogado até seis meses, salvo se o seu titular se tiver oposto".

Os juízes do Palácio Ratton consideraram que as outras normas cuja apreciação tinha sido solicitada pelo Presidente da República não são inconstitucionais.

Em concreto, estão conformes à Constituição os artigos que estipulavam que os dados devem ser conservados "em Portugal ou no território de outro Estado-membro da União Europeia" e que os titulares devem em regra ser notificados "no prazo máximo de 10 dias" quando os respetivos dados forem acedidos.

Este decreto, elaborado em conjunto por PS e PSD, tinha sido uma forma de os deputados procurarem ultrapassar a declaração de inconstitucionalidade que já tinha sido pronunciada pelo TC em relação à chamada lei dos metadados, em 12 de abril de 2022.

[Notícia atualizada às 19h18]

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