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Miranda Sarmento remete para futuro alteração no acesso ao Complemento

O líder parlamentar do PSD remeteu hoje para "mais à frente" uma eventual alteração dos critérios de acesso ao Complemento Solidário para Idosos, prestação que o partido quer, para já, fixar nos 820 euros até 2028.

Miranda Sarmento remete para futuro alteração no acesso ao Complemento
Notícias ao Minuto

13:35 - 27/11/23 por Lusa

Política PSD

Em declarações ao Fórum TSF, Miranda Sarmento reforçou uma das propostas anunciadas pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, no 41.º Congresso, em Almada, este sábado, no qual o líder se comprometeu a aumentar as pensões de acordo com a lei e, adicionalmente, "de forma gradual, e até ao final da legislatura, colocar a referência do Complemento Solidário para Idosos nos 820 euros".

"Isto traduz-se no seguinte: até 2028, o rendimento mínimo garantido dos pensionistas portugueses será de 820 euros", disse Montenegro na reunião magna de sábado.

À TSF, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que, no que toca ao Complemento Solidário para Idosos, este "é o rendimento mínimo garantido de todos os pensionistas".

"Ou seja, um pensionista cujo seu rendimento total, não apenas a sua pensão, mas outros rendimentos que possa ter de outras pensões, ou de outra natureza, como rendas ou juros, um pensionista que tenha um rendimento total inferior a 550 euros em 2024, recebe um complemento, recebe uma prestação adicional, do montante do seu rendimento até esse valor de 550 euros", disse.

O dirigente exemplificou, dizendo que "se o seu rendimento for de 400 euros, receberá um complemento de 150. Se for de 500 receberá um complemento de 50, se for superior a 550 não receberá nada".

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos, com mais de 66 anos e quatro meses e residentes em Portugal.

O valor atual é, no máximo, 488,22 euros por mês e os critérios que contam para a avaliação dos recursos do idoso, de acordo com informação da Segurança Social, são os rendimentos do requerente do complemento, bem como "os rendimentos da pessoa com quem está casado(a) ou vive em união de facto, há mais de dois anos" ou ainda "os rendimentos dos filhos para apuramento da Componente de Solidariedade Familiar do requerente".

Questionado sobre este último critério, relacionado com os rendimentos dos filhos, Miranda Sarmento admitiu que esta "não é uma questão fácil".

"Isso é uma das questões que teremos que avaliar mais à frente, eventualmente no nosso programa eleitoral, ou depois quando formos Governo. Neste momento o que nos podemos comprometer é subir, dentro das regras que existem, o valor para 820 euros. Iremos também olhar para as condições de recurso, nomeadamente para essa questão dos filhos, não é uma questão fácil, porque há muitas situações diferentes. Teremos que fazer essa avaliação", afirmou.

Interrogado sobre as condições de acesso, Miranda Sarmento respondeu que a prestação em causa "tem um conjunto de requisitos de condições de recurso" mas insistiu que "este complemento garante que nenhum pensionista vive com um rendimento inferior a 550 euros", valor de referência em 2024, e que os sociais-democratas querem que esse valor atinja os 820 euros em 2028.

Sobre se o PSD admite rever os critérios de acesso a este complemento, Miranda Sarmento respondeu que "é uma discussão" que o partido fará "posteriormente".

"É necessário que haja critérios e condições de recurso, porque esta medida destina-se a quem de facto tem rendimentos muito baixos e, em 2024, abaixo de 550 euros. Podemos olhar para as condições de recurso e eventualmente fazer um ou outro ajuste, mas elas terão sempre que existir", insistiu.

Miranda Sarmento referiu que este complemento "abrange hoje 170 mil pensionistas" e reforçou outra das garantias já deixadas por Luís Montenegro, de que a proposta não desequilibra as contas públicas.

"A nossa proposta é ambiciosa mas é realista", frisou.

[Notícia atualizada às 13h42]

Leia Também: Aumento de pensões? "Montenegro tem o dever de esclarecer o país"

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