“Parece que seja um excesso, um exagero, o Governo estar a focalizar esta questão do Tribunal Constitucional (TC)”, disse Luís Filipe Menezes em declarações à Antena 1.
O conselheiro de Estado mostrou-se preocupado com as decisões dos juízes do Palácio Ratton mas admitiu que “infelizmente” o Governo não consegue ganhar nada em pressionar o TC.
Durante a entrevista, o antigo autarca da Vila Nova de Gaia disse ainda que muitos conselheiros de Estado “não de uma forma direta, mas de uma forma indireta, apelaram para aquilo que deveria ser a sensatez dos políticos, de todos os órgãos que têm uma lógica de julgamento jurídico quotidiano”.
Para Menezes, o objetivo deste apelo é que esses julgamentos “não ultrapassarem os limites que coloquem em causa a viabilidade da governação”.
