O deputado do PS Berto Messias disse hoje, no arranque da discussão do Plano e do Orçamento da região para 2024, na Assembleia Legislativa, na Horta, que a execução na área da habitação "é miserável", referindo que a mesma é de 8% no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Como é que nós podemos acreditar naquilo que o senhor anuncia para 2024?", disse o socialista, referindo-se ao vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, que apresentou as propostas que constam no Plano e Orçamento da região.

O deputado socialista José San-Bento denunciou a falta de investimento do executivo na ilha de São Miguel que "está a ser esquecida e desvalorizada".

"São Miguel sofreu no corrente ano um desinvestimento de 34% face a 2022 e para o próximo ano o Governo procura recuperar mas, mesmo assim, há uma diminuição real de quase 20% face ao plano de investimentos de 2021, aquele onde se tinha atingido o maior valor", disse.

Pelo PSD, a deputada Vitória Pereira referiu que a carência habitacional é "um problema estrutural" nos Açores e não é um problema de hoje, nem de ontem.

Na sua opinião, existe hoje "uma estratégia coerente, bem definida", que pretende criar mais habitação no arquipélago e o Orçamento para 2024 vai permitir continuar a apoiar as famílias no arrendamento e no crédito à habitação.

"Voltar atrás é perder, enquanto que continuar é progredir. Este Governo de coligação em três anos já fez mais do que o anterior Governo do PS", alertou.

O deputado do BE António Lima referiu que nos últimos três anos foram ouvidos "vezes sem conta" os mesmos anúncios do Governo Regional "sobre os mesmos projetos".

"O que podemos esperar deste Governo na habitação, como em outras áreas, é propaganda, propaganda, propaganda", admitiu, referindo que a crise da habitação exigia um Governo "com respostas imediatas e com respostas para o futuro".

Já José Pacheco (Chega) perguntou "quantas casas vão ser feitas para a classe média" e quantas foram feitas em três anos e, quanto a creches, exigiu prioridade "para quem trabalha".

Pedro Neves (PAN) observou que na região é necessário reconstruir ou reabilitar 828 habitações no âmbito do PRR.

"Como é que vamos conseguir construir ou reabilitar quase 800 casas em dois anos, tendo em conta que temos grande falta de recursos humanos na construção civil?", questionou.

O deputado do CDS-PP Pedro Pinto comparou a aplicação do PRR nos Açores e no país, afirmando que o Governo Regional tem uma aplicação de 8% na área da habitação, enquanto a taxa de aplicação do Governo da República é de 1,2%.

Já o deputado do PPM Paulo Estêvão destacou que até ao final da legislatura vão existir mais 134 casas, além da reabilitação de 527 moradias na região.

Por sua vez o independente Carlos Furtado disse que vai apresentar várias propostas no setor da habitação: "É isso que os açorianos lá em casa esperam de nós. É um contributo sério, construtivo, na busca das melhores soluções".

O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, começaram hoje a ser debatidos no plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, onde a votação na generalidade deverá acontecer na quarta-feira ou na quinta-feira.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal (IL), um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).

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