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"Mantemos intacto o calendário orçamental"

O presidente da Assembleia da República afirmou hoje que o parlamento vai prosseguir a discussão orçamental exatamente como estava prevista, nos mesmos prazos, com votação final global do documento em 29 de novembro.

"Mantemos intacto o calendário orçamental"
Notícias ao Minuto

13:00 - 10/11/23 por Lusa

Política Santos Silva

"Mantemos intacto o calendário orçamental (...) Seguiremos todos os prazos que estão já acertados quanto à apresentação de propostas de alteração por parte dos grupos parlamentares, audição de entidades que resta ouvir e, a partir de dia 23, o início do debate na especialidade, que se conclui no dia 29", afirmou Augusto Santos Silva.

Santos Silva falava no final da conferência de líderes, que se reuniu hoje sobre as consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República de convocar eleições antecipadas para 10 de março, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

Segundo o presidente da Assembleia, o parlamento será dissolvido "por volta de 15 de janeiro, o que significa que até esse dia está em plenas funções", quer do ponto de vista de fiscalização do Governo, quer legislativo.

Leia Também: Parlamento continuará a fiscalizar Governo sem debates quinzenais com PM

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