Na abertura dos trabalhos, Martin Schulz indicou que o Ministério Público português lhe enviou um pedido de levantamento da imunidade parlamentar da eurodeputada socialista e apontou que, de acordo com os regulamentos da assembleia, remete o mesmo para a comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos.
Em causa está um processo movido pelo ministro da Defesa português, José Pedro Aguiar-Branco, que apresentou em janeiro passado uma queixa por difamação contra Ana Gomes, na sequência de declarações desta sobre alegadas ligações entre o escritório de advogados daquele governante e o grupo Martifer, que venceu o concurso público internacional para a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Em novembro de 2013, em declarações na TVI24, Ana Gomes criticou o processo de subconcessão dos estaleiros e defendeu que "é preciso verificar" eventuais "negócios" entre o escritório de advogados do ministro e o grupo Martifer.
Aguiar-Branco garantiu que o seu escritório de advogados nunca teve negócios com o grupo Martifer e, em janeiro, interpôs no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) um processo contra a eurodeputada Ana Gomes, por considerar que o seu bom nome e honorabilidade foram postos em causa.
"Há limites que não podem ser ultrapassados e na política como na vida não vale tudo", afirmou, na altura, José Pedro Aguiar-Branco.
Segundo fontes parlamentares, será provavelmente necessário aguardar alguns meses até que a comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu se pronuncie, sendo raro esta aprovar levantamentos de imunidade parlamentar, excetuando em casos de particular gravidade.
