"Somos forçados a repudiar esta atitude, porquanto Sérgio Ávila e Francisco César afirmaram publicamente que haviam introduzido nas obrigações de serviço público de transporte aéreo a rota Terceira-Funchal, assim como anunciaram a proposta de eliminação dos cortes nas pensões dos ex-trabalhadores da base das Lajes, fazendo tábua rasa ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de governo próprio da região", lê-se num comunicado conjunto assinado pelos deputados regionais Paulo Gomes (PSD) e Pedro Pinto (CDS-PP).

A reação surge na sequência de uma conferência de imprensa de dois dos três deputados do PS eleitos pelos Açores à Assembleia da República, Francisco César e Sérgio Ávila, na segunda-feira, para apresentar propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024.

Uma das iniciativas do PS visava a eliminação do corte de 13,5% do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores da base das Lajes despedidos em 2015.

Segundo os socialistas, a "solução técnico-jurídica" encontrada, diferente de anteriores propostas rejeitadas na Assembleia da República, passa por alterar a legislação de 1996 que criou uma pensão extraordinária para estes trabalhadores, de forma a que impeça "quaisquer penalizações ou fatores de cálculo que diminuam o seu montante".

Paulo Gomes e Pedro Pinto acusaram, no entanto, os deputados do PS de "usurparem" uma iniciativa da Assembleia Legislativa dos Açores, num ato de "má-fé mal disfarçada".

Os deputados lembraram que o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, em julho de 2022, uma anteproposta de lei, apresentada pelos partidos da coligação de Governo na região (PSD/CDS-PP/PPM), com o mesmo propósito, que ainda não foi votada.

"Esta iniciativa foi admitida na Assembleia da República em 2 de agosto de 2022 e corre na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão desde então. Ou seja, se houvesse vontade política, a Assembleia da República já teria discutido a eliminação dos cortes nas pensões dos ex-trabalhadores da base das Lajes e estes já seriam uma realidade no Orçamento do Estado de 2023", frisaram.

Os parlamentares socialistas afirmaram também, na conferência de imprensa, que será por proposta do PS que as novas obrigações de serviço público (OSP) para as rotas não liberalizadas no transporte aéreo para os Açores vão incluir a ligação Terceira-Funchal.

Para Paulo Gomes e Pedro Pinto, este anúncio dos deputados socialistas "só pode significar uma brincadeira de mau gosto".

"A rota Terceira-Funchal é uma proposta que o Governo Regional já anda a defender junto das entidades nacionais e europeias há cerca de um ano, que foi aceite pelas diversas entidades responsáveis pela aprovação do caderno de encargos das obrigações de serviço público, tendo até já merecido uma nota pública de congratulação disso mesmo pelo Governo Regional", vincaram.

Os deputados do PSD e do CDS-PP acusaram os parlamentares socialistas de não terem "qualquer capacidade de novidade, nem de diálogo com os seus conterrâneos, nem de empenho pelos Açores".

"Há, tão somente, uma prática de passar por seu o trabalho que é dos outros. Mais grave, quando é uma prática que começa a ser reiterada, dolosa e sem qualquer pudor nem respeito pelos órgãos de governo próprio dos Açores", concluíram.

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