As críticas foram feitas por Miguel Santos na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 para o setor da Saúde, no parlamento, onde está a ser ouvida a equipa ministerial, liderada pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no dia em que o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
"A verdade é que as circunstâncias ditam que esta audição já não é a mesma que estava prevista acontecer hoje, às 15:30. É uma audição, na nossa perspetiva, bastante diferente. E, nessa medida, ouvir a sua intervenção, para nós faz pouco sentido", começou por dizer Miguel Santos.
Aludindo às declarações de Manuel Pizarro no parlamento, quando afirmou que foi hoje publicado o diploma das Unidades Locais de Saúde (ULS), o deputado anunciou que o PSD vai entregar um pedido de apreciação parlamentar do diploma para "evitar mais um erro crasso" que o Governo pretende cometer com a forma como quer avançar com as ULS, "depois de oito anos de marasmo".
"Eu suspeito que o PSD, uma vez mais, terá que assumir responsabilidades difíceis neste país para corrigir uma vez mais o estado calamitoso em que os senhores deixam o nosso país", criticou, provocando reações na bancada do PS.
Miguel Santos disse ainda que a audição "já não vai tratar daquilo" que o Governo pretende fazer, mas sim tratar do que "o senhor ministro e o Governo não fez".
"O legado que o senhor ministro e que o Governo deixa no setor da saúde é objetivamente horrível e deixou isto numa forma em que vivemos, de facto, tempos bastante conturbados", vincou, sustentando: "Até ao dia de hoje, o senhor ministro deixou um clima de guerra com as classes profissionais no SNS e até ao dia de hoje o senhor ministro e o Governo não foram capazes de resolver este problema".
Na resposta, Manuel Pizarro elencou várias medidas tomadas pelo Governo e lamentou que os deputados da oposição pareçam "ignorar como se fosse uma coisa de somenos", de se ter alcançado nos últimos três anos, "três dos quatro melhores anos de sempre da mortalidade infantil em Portugal".
Para o ministro, estes indicadores comprovam que, "apesar das dificuldades que ninguém quer esconder nem diminuir", o sistema de saúde materno infantil "é profundamente robusto, com uma articulação virtuosa nos cuidados de saúde primários, dos cuidados hospitalares e tem permitido uma resposta muito adequada nessa matéria ao nosso país".
"Não é justo, nem adequado e também muito demagógico, é ignorar os ganhos, as vantagens e as conquistas do Serviço Nacional de Saúde", defendeu o ministro.
Reconheceu que "a dificuldade maior é mesmo o facto de não haver equipa de saúde familiar para todos os portugueses".
"Se nós definimos que a estrutura base central do SNS deve assentar nos cuidados da saúde primários, evidentemente quando não temos uma equipa de saúde familiar para todos os portugueses, temos aqui um problema", admitiu o ministro da Saúde.
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