O ministro da Economia, António Costa Silva, anunciou, na terça-feira, que o Estado, através da Parpública, vendeu 100% da Efacec ao fundo alemão Mutares, mas ainda irá injetar mais 160 milhões na empresa. As reações à venda começaram a surgir nos últimos dias, com a Iniciativa Liberal (IL) e o Chega a proporem comissões de inquérito.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou "não havia nenhuma solução boa ou muito boa comparado com o valor que teria tido a Efacec num contexto diferente", lembrando que a empresa foi nacionalizada em 2020, no ano em que surgiu uma pandemia mundial e antes do início da guerra na Ucrânia.

Neste sentido, o negócio com fundo alemão Mutares, reiterou Marcelo, "é bom para o ponto em que a situação chegou, devido à conjuntura internacional e ao tempo decorrido". No entanto, "está aquém" daquilo que seria desejado num contexto diferente.

Na quarta-feira, o líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Joaquim Miranda Sarmento, adiantou que o partido vai requerer a presença urgente do ministro para prestar esclarecimentos sobre o processo da venda e criticou o investimento total do Estado de "cerca de 400 milhões de euros" na empresa desde a sua nacionalização em 2020. Em causa estão os 200 milhões de euros já gastos em suprimentos, a injeção de mais 160 milhões e 35 milhões gastos em obrigações através do Banco de Fomento.

Já esta quinta-feira, o líder do partido, Luís Montenegro, considerou, que o primeiro-ministro, António Costa, e o Governo do Partido Socialista (PS) "andam a brincar com o dinheiro dos portugueses" e admitiu avançar com um inquérito parlamentar se o Governo não esclarecer todos os detalhes do negócio da venda da Efacec, que considerou ser "claramente um negócio ruinoso".

O PS anda a brincar com o dinheiro dos portugueses.
Injetar 400 milhões de euros na Efacec e vender por 15 milhões é brincar com o dinheiro dos portugueses.
E, mais uma vez, o Governo do PS engana as pessoas quando diz que vai recuperar o dinheiro dos contribuintes. Não vai!

— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) November 2, 2023

O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, foi mais longe nas críticas e revelou que vai propor a constituição de uma comissão de inquérito. Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, o liberal justificou esta decisão do partido considerando que "os portugueses têm que ser esclarecidos" sobre este negócio.

O líder da IL desafiou o PS, que tem maioria absoluta no Parlamento, a viabilizar a comissão de inquérito, mas deixou desde já um pedido ao PSD para o caso de os socialistas votarem contra.

COMISSÃO DE INQUÉRITO EFACEC

A Iniciativa Liberal vai dar entrada ainda hoje com um requerimento para a criação de uma Comissão de Inquérito para esclarecer todo o processo que se iniciou com a decisão de nacionalização da EFACEC e que decorreu até à reprivatização agora…

— Rui Rocha (@ruirochaliberal) November 2, 2023

A par da IL, esteve o presidente do Chega, André Ventura, que anunciou que o partido vai também propor a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à venda e tentar suspender o negócio através de uma providência cautelar.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura apelou ainda ao PS para que viabilize a comissão de inquérito "em nome do interesse nacional".

Já o Bloco de Esquerda (BE) sublinhou hoje que é contra a privatização da Efacec "desde o início", mas admitiu que poderá não inviabilizar uma proposta de inquérito parlamentar para obter mais esclarecimentos sobre o processo.

"À partida não [seremos contra], mas teremos de conhecer pormenores, não sabemos o que se quer avaliar. Quando esse documento existir iremos pronunciar-nos em concreto", disse a deputada Isabel Pires.

Já o Partido Comunista Português (PCP) considerou que a privatização é um "crime contra os interesses nacionais" e não garante o futuro da empresa, tendo solicitado ao Governo "toda a informação" sobre a sua venda

Em comunicado, o PCP defende que o acordo é "revelador do caráter desastroso da política económica que está em curso".

Sublinhe-se que o Estado, através da Parpública, vendeu na terça-feira 100% da Efacec ao fundo alemão Mutares.

A Efacec, empresa que opera nos setores da energia, engenharia e mobilidade, com cerca de 2.000 trabalhadores, tinha sido nacionalizada em 2020, ficando o Estado a deter 71,73% da empresa.

A nacionalização, apresentada como temporária, ocorreu na sequência do arresto judicial de bens da empresária angolana Isabel dos Santos, que detinha a maioria do capital da Efacec.

Na terça-feira, o ministro da Economia disse que o Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na Efacec, enquanto o fundo Mutares injetará na empresa 15 milhões de euros em capital e 60 milhões de euros em garantias.

O Estado já injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias.

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