No fim da sua interpelação ao primeiro-ministro, no primeiro dia de debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 na Assembleia da República, Eurico Brilhante Dias lembrou que Passos Coelho, quando já não era primeiro-ministro, se manifestou "disponível para votar no PS, no PCP ou no Bloco de Esquerda, se a estratégia resultasse".

"Eu tenho impressão que o PS está na iminência de conquistar um novo eleitor, eu acho mesmo que vamos ter um novo eleitor, porque, se o deputado então Passos Coelho cumprir a sua palavra, a esquerda portuguesa tem um novo eleitor", acrescentou, referindo que o ex-primeiro-ministro foi na altura "muito aplaudido" pelo agora presidente do PSD, Luís Montenegro.

Ao longo da sua intervenção, o líder parlamentar do PS dirigiu-se sobretudo ao PSD, que associou a uma governação "que cortava pensões, cortava salários e fazia um enorme aumento de impostos" e sustentou que ao falarem "em cortes" os sociais-democratas começam "a perder este debate, porque os portugueses têm memória".

"A estratégia do PPD/PSD e da direita era empobrecimento máximo, emigração máxima, salários mínimos e pensões mínimas", acusou.

Em contraponto, afirmou que o atual Governo apresenta um Orçamento do Estado para 2024 "que aumenta salários, aumenta pensões, aumenta o salário mínimo nacional, que diminui os impostos", com um "triplo equilíbrio", orçamental, nas contas externas e com "pleno emprego".

Na resposta, o primeiro-ministro concordou que existe "uma diferença fundamental" em termos de estratégia de desenvolvimento entre "o conjunto da direita" e o PS.

António Costa atribuiu ao "conjunto da direita" a convicção de que "só empobrecendo o país pode ser competitivo", antigamente com "o salário infantil e contrafação" e evoluindo mais recentemente "para o corte dos salários, para o corte das pensões e para o enorme aumento de impostos" que constituíam "a brutalidade do ajustamento interno para ganhar competitividade externa".

Segundo o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, os socialistas apostaram antes no combate ao "défice das qualificações", o que conduziu a uma "transformação estrutural" da economia portuguesa desde 2016, mas "a direita nunca conseguiu perceber" que esse era "o défice estrutural mais profundo e secular" do país.

António Costa destacou a redução do abandono escolar precoce, o aumento do número de alunos com ensino secundário completo e da frequência do ensino superior, defendendo que nesta matéria também há mérito das "boas políticas" da governação de António Guterres entre 1995 e 2002.

"É esta transformação estrutural que faz com que as empresas portuguesas hoje sejam mais produtivas", sustentou, apontando as qualificações e a inovação como "grandes motores" do desenvolvimento do país.

A proposta de Orçamento do Estado, que tem aprovação garantida pela maioria parlamentar do PS, vai ser votada na terça-feira, após o encerramento do debate na generalidade.

A votação final global está marcada para 29 de novembro.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento, o Governo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2,2% em 2023 e 1,5% em 2024 e que a taxa de inflação diminua para 5,3% neste ano e 3,3% em 2024.

O Governo chefiado por António Costa pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,8% do PIB em 2023 e de 0,2% em 2024 e reduzir o rácio da dívida pública para 103% do PIB neste ano e para 98,9% em 2024.

[Notícia atualizada às 17h08]

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