O líder do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de estar "a fazer caixinha da sua posição" relativamente aos problemas na Habitação, "em vez de agir sobre as causas". O Executivo permite ainda "esta instabilidade" no setor, bem como "provavelmente um aumento bastante considerável das rendas", acusou o bloquista.
Sobre o expectável aumento das rendas em 2024, Filipe Soares disse, à SIC Notícias, que "o Governo está há semanas para resolver esta matéria", algo que "tem colocado as pessoas numa situação de enorme fragilidade, porque um aumento de 6% não é um aumento qualquer e é acautelado com base numa inflação que também está a ser puxada para cima, por exemplo, pelos custos da energia, das taxas de juro, que têm dado borlas brutais aos bancos e lucros milionários".
"As rendas estão em valores avultadíssimos. Uma parte considerável são especulativas. Deveriam ter, não só um travão, mas deveria existir uma forma de as reduzir, com base em critérios que permitissem um rendimento digno, mas não o abuso sobre quem quer arrendar uma casa", continuou Pedro Filipe Soares, propondo uma "dupla via".
Entenda-se, "garantir, por um lado, que a atualização das rendas não é feita para dar resposta a uma inflação que resulta das jogadas de grupos monopolistas, de grandes grupos económicos, mas, por outro lado, para salvaguardar que quem quer ter acesso ao mercado da habitação, não o faz sob as regras de um mercado especulativo e que as rendas especulativas sejam controladas nesta base."
O BE marcou para o plenário de hoje um debate sobre 'Garantir o Direito à Habitação' e leva à discussão cinco projetos de lei que têm com objetivo proibir a venda de casas a não residentes, controlar as rendas e criar um teto ao seu aumento no próximo ano, bem como limitar a variação da taxa de esforço no crédito à habitação.
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