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PSD vota contra alterações às leis das Ordens e quer "reabrir diálogo"

O PSD vai votar hoje contra as alterações aos estatutos das Ordens Profissionais e manifestar indignação com o processo acelerado na especialidade, dizendo querer "reabrir o diálogo" nas matérias que não resultarem de imposições europeias.

PSD vota contra alterações às leis das Ordens e quer "reabrir diálogo"
Notícias ao Minuto

07:13 - 13/10/23 por Lusa

Política ordens profissionais

Os diplomas serão hoje sujeitos a votação final global na Assembleia da República, depois de, no final de setembro, o Governo ter alertado que este tema tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro de forma a não perder fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"O PSD nunca vai obstaculizar ao recebimento de fundos, mas isto foi uma total incompetência da parte do Governo, que sabia o calendário e não informou o parlamento", afirmou a deputada Clara Marques Mendes, em declarações aos jornalistas.

A vice-presidente da bancada social-democrata afirmou que, devido à aceleração do processo, não foram ouvidas entidades como Conselho Económico e Social (CES) ou a Provedora de Justiça e nem houve discussão na especialidade das propostas de alteração, apenas votações que decorreram presencialmente até à madrugada de quarta-feira, terminando depois com envio de sentidos de voto por escrito.

"Não permitiu fazer uma maturação nem do contributo das ordens, nem das propostas de alteração. Em consciência, nenhum partido podia dizer que sabia tudo o que estava a ser votado na terça-feira", criticou.

Face a todos este processo, "o PSD manifestou a sua indignação, vota contra, mas anunciou desde logo que vai reabrir o processo".

Questionada de que fora poderá ser aberto o processo legislativo, que seguirá depois de aprovado para apreciação em Belém, a deputada comprometeu-se em "tudo aquilo que não é imposição da União Europeia continuar o diálogo" com as entidades não ouvidas "e analisar devidamente todos os contributos", sem excluir alterações legislativas no futuro.

"Ainda nos causou maior indignação, o PS vir a concordar que o processo poderá precisar de ser revisitado para fazer correções", disse.

A deputada admitiu que o sentido de voto do PSD até poderia ter sido diferente em alguns casos, se tivesse existido "maior maturação", e apelou a que este tipo de situações não se repita".

"Não dignifica o trabalho que é feito no parlamento, mas a responsabilidade é do Governo", reiterou.

No final de setembro, o Governo alertou o parlamento para "a urgência da conclusão do procedimento legislativo" sobre as Ordens Profissionais, através de carta dirigida ao presidente da Assembleia da República.

O executivo detalhava que, para serem aprovados o terceiro e quarto pedidos de pagamentos no âmbito do PRR ainda este ano pela Comissão Europeia, estes tinham de ser submetidos no dia seguinte à aprovação da reprogramação do plano por parte do ECOFIN, ou seja, no dia 18 de outubro.

"Deste modo, vimos solicitar os bons ofícios de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República para que se procure concluir este processo até à data indicada", pedia o executivo.

Um dia depois desta comunicação, a deputada do PS Joana Sá Pereira, que coordenou o grupo trabalho sobre Ordens Profissionais, enviou aos partidos uma proposta de calendarização dos trabalhos que indicava a votação final global do diploma em plenário no dia 13 de outubro.

O parlamento aprovou na generalidade em 19 de julho a proposta de lei do Governo sobre a alteração dos estatutos das Ordens Profissionais, com os votos favoráveis apenas do PS.

O texto mereceu os votos contra de PSD, Chega e PCP, enquanto Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre e PAN abstiveram-se, assim como quatro deputados sociais-democratas.

Na discussão na generalidade, o Governo, através da ministra Ana Catarina Mendes, defendeu que a proposta de alteração do estatuto das Ordens Profissionais é "uma reforma que elimina barreiras no acesso às profissões reguladas" e que assegura que estagiários "sejam remunerados pelo seu trabalho", mas o diploma tem sido contestado por várias Ordens.

Leia Também: Diploma sobre ordens profissionais "fere de morte" independência da OM

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