Rangel e José Manuel Fernandes pedem levantamento de imunidade no PE

Os eurodeputados do PSD Paulo Rangel e José Manuel Fernandes entregaram hoje, no Parlamento Europeu (PE), o pedido de levantamento da imunidade parlamentar, no âmbito de uma queixa sobre as contas da "Festa da Europa", em 2018.

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© Getty Images

Lusa
04/10/2023 20:41 ‧ 04/10/2023 por Lusa

Política

Parlamento Europeu

Em causa está uma queixa em relação às contas da realização, em 2018, do evento "Festa da Europa", que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) imputa ao PSD, mas que os dois eurodeputados garantem ter sido organizada exclusivamente pelo grupo político do Partido Popular Europeu, a que o PSD pertence.

Em comunicado, os dois eurodeputados salientam que, "sendo do interesse dos organizadores o esclarecimento total das questões debilmente fundamentadas e falsas levantadas pela Entidade, solicitam a rápida conclusão das diligências e reiteram a sua total disponibilidade para colaborar com a justiça".

A iniciativa -- que se inclui no quadro das suas atividades políticas no respetivo círculo eleitoral -- foi paga "com os recursos disponíveis do PE, no escrupuloso respeito pelas rigorosas regras do PE e cuja utilização foi devidamente autorizada pela entidade europeia competente e já auditada pelo Parlamento Europeu", salientam ainda.

A queixa foi conhecida em 28 de setembro, com a ECFP a imputar a responsabilidade por alegadas irregularidades nas contas do evento ao deputado e então secretário-geral adjunto Hugo Carneiro, que nega qualquer envolvimento do PSD.

Carneiro anunciou, em setembro, que vai apresentar uma queixa-crime contra três membros ECFP, considerando que puseram em causa o seu "bom nome".

Leia Também: Parlamento Europeu dá luz verde a nomeações para pastas sobre clima

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