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Albuquerque explica redução do executivo com acordo de incidência parlamentar

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, indicou hoje que a redução do número de secretarias do novo executivo para o período 2023-2027, de oito para seis, decorre do acordo de incidência parlamentar com PAN.

Albuquerque explica redução do executivo com acordo de incidência parlamentar
Notícias ao Minuto

16:14 - 29/09/23 por Lusa

Política Madeira

"Os governos são concebidos em função do tempo que vivemos e achei, neste momento, que era uma altura propícia para fazer uma remodelação do governo, um governo que terá mais incidência parlamentar", disse.

Miguel Albuquerque falava à margem de uma visita à escola básica do 2.º e 3.º ciclos do Caniço, no concelho de Santa Cruz, zona leste da ilha, um dia depois de ter sido indigitado presidente do Governo Regional da Madeira pelo representante da República, Ireneu Barreto, na sequência das eleições de domingo.

De acordo com o resultado oficial das eleições legislativas regionais da Madeira, já publicado em Diário da República, a coligação PSD/CDS-PP, cuja lista foi encabeçada por Miguel Albuquerque, líder dos social-democratas madeirenses e presidente do executivo desde 2015, teve 58.394 votos (44,31%), mas ficou a um deputado da maioria absoluta, elegendo 23 representantes num total de 47 que compõem o parlamento regional.

Na sequência do resultado eleitoral, a única deputada eleita pelo PAN, Mónica Freitas, e o presidente do PSD/Madeira negociaram um acordo de incidência parlamentar para a legislatura.

O PAN, que obteve 3.046 votos (2,31%), garante assim a viabilização do terceiro executivo chefiado por Miguel Albuquerque.

A composição do Governo Regional da Madeira para o período 2023-2027 foi anunciada na quinta-feira, quatro dias depois do ato eleitoral, e determina a extinção de duas secretarias regionais, a do Mar e Pescas e a do Ambiente, Recursos e Alterações Climáticas, que passam agora para a tutela das secretarias da Economia e da Agricultura, respetivamente.

"É evidente também, por outro lado, que não está em causa o trabalho que foi feito. Todos os secretários que saíram do governo fizeram um trabalho excecional, com grande integridade e, neste momento, o que vamos fazer é continuar noutros moldes orgânicos e funcionais", disse Miguel Albuquerque.

O chefe do executivo madeirense indicou que a formação do governo foi da sua "exclusiva responsabilidade", salientando "não há secretarias do CDS, nem há secretarias do PSD".

"Há secretarias dum governo que eu chefio de coligação", acrescentou.

"Eu não abdico de ter a responsabilidade de chefiar um governo desde que esse governo seja da minha exclusiva responsabilidade", disse ainda, lembrando que "foi sempre assim".

Miguel Albuquerque mantém na estrutura governativa os titulares das pastas das Finanças (Rogério Gouveia), dos Equipamentos e Infraestruturas (José Pedro Fino), do Turismo e Cultura (Eduardo Jesus) e da Saúde e Proteção Civil (Pedro Ramos).

Jorge Carvalho também continua com as pastas da Educação e Ciência, quando no anterior governo tinha ainda a Tecnologia.

O centrista Rui Barreto, que foi número dois na candidatura da coligação Somos Madeira nas eleições do passado domingo, mantém-se com a tutela da Economia, a que acrescem o Mar e Pescas. Estas duas áreas estiveram nos últimos quatro anos com Teófilo Cunha (CDS-PP), que não integra o novo executivo.

Rafaela Fernandes, atual presidente do Serviço Regional de Saúde (Sesaram), estreia-se em funções governativas e passa a ser secretária regional da Agricultura e Ambiente.

Ana Sousa, antiga diretora do Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Madeira, também vai integrar o elenco governativo na Inclusão Social e Juventude, substituindo Rita Andrade, que foi secretária da Inclusão Social e Cidadania na legislatura que agora termina.

Do Governo Regional saem também Humberto Vasconcelos, que tutelava a Agricultura e o Desenvolvimento Regional, e Susana Prada, que esteve como responsável do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas.

Nas eleições de domingo, a coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS 11, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

Miguel Albuquerque informou que a comissão política e o conselho regional do PSD/Madeira vão reunir-se na próxima semana para ratificar os acordos com o CDS-PP, parceiro da coligação Somos Madeira, e com o PAN.

Leia Também: Novo Governo Regional da Madeira terá 8 secretarias (repete 6 titulares)

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