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Descentralização dá às autarquias a função de "tapa buracos"

O presidente do PSD considerou hoje que o processo de descentralização atribui "a função de tapa buracos do dia a dia" às autarquias, mas não lhe dá as contrapartidas devidas.

Descentralização dá às autarquias a função de "tapa buracos"
Notícias ao Minuto

15:45 - 29/09/23 por Lusa

Política Luís Montenegro

preciso chamar a atenção para o processo de descentralização, que atribui responsabilidades às autarquias locais, que ficam muito aquém daquilo que era desejável, para que o sistema seja mais eficiente e, apesar de serem mais tarefas do que competências, têm mais a função de tapar os buracos do dia a dia do que atuar do ponto de vista estrutural no sistema", começou por dizer Luís Montenegro à margem de uma visita à Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, no distrito de Leiria.

Na semana que dedicou à educação, o presidente do PSD considerou existir falta de "contrapartidas financeiras necessárias para que as autarquias promovam até esses trabalhos".

Luís Montenegro sustentou que, no processo de descentralização, "o que o Governo quis fazer, na prática, foi transferir o balcão de queixas sobre os equipamentos de ensino para as câmaras municipais".

"Tudo aquilo que é preciso fazer do ponto de vista físico e até do ponto de vista da contratação de alguns recursos humanos, em vez de ser o Ministério da Educação a responder, o Governo quer que sejam as câmaras municipais a dar essa resposta", alertou o líder social-democrata.

Referindo que os autarcas têm demonstrado disponibilidade para assumir as suas responsabilidades, Montenegro frisou: "em Portugal, as câmaras municipais, normalmente gastam um terço do dinheiro que é despendido pela administração central para ter o mesmo resultado, o que significa que têm maior eficácia".

Luís Montenegro afirmou que a aposta no ensino profissional e a interação com as empresas, como é exemplo a ETAP, é uma forma de "apetrechar as empresas dos recursos humanos que vão faltando", assim como nas "entidades públicas, como as autarquias locais".

"Estou recordado de autarcas que me estavam a dizer que em algumas áreas técnicas profissionais têm lançado concursos que ficam desertos por falta de pessoas com habilitação", acrescentou.

O líder do PSD anunciou que este sábado realizar-se-á uma reunião do Conselho Estratégico do partido, que terminará com as conclusões sobre a posição do PSD sobre a reposição do tempo dos professores.

"Não deixaremos de dar uma posição muito clara, sendo certo que somos hoje o maior partido da oposição e não temos o condão de ter o poder executivo nas mão", constatou.

Luís Montenegro reuniu hoje à tarde com os autarcas sociais democratas, que lhe iriam apresentar o ponto de situação da descentralização, particularmente na área da educação, referiu Hélder Sousa Silva.

O presidente dos autarcas sociais democratas e presidente da Câmara de Mafra apontou questões como "os rácios de pessoal, a questão dos transportes, particularmente dos alunos com necessidades especiais, a questão do valor das atividades de enriquecimento curricular com valores de 2008" ou os "valores das refeições escolares com valores de 2005".

Hélder Sousa Silva admitiu ainda que os autarcas estão disponíveis em colaborar com o alojamento para professores, forças de segurança e até militares.

"Senhor primeiro-ministro fale connosco, porque esse caminho seria virtuoso para Portugal", rematou.

Leia Também: TAP? Luís Montenegro fala em "falta de vergonha"

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