Parlamento rejeita iniciativas de Chega, IL e PAN sobre creches

O parlamento rejeitou hoje iniciativas legislativas dos partidos Chega, Iniciativa Liberal (IL) e PAN que pretendiam alterar as regras de inscrição nas creches, promover a liberdade de escolha e criar um apoio extraordinário.

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Lusa
29/09/2023 14:52 ‧ 29/09/2023 por Lusa

Política

Assembleia da República

O texto do Chega, que recomendava a alteração das regras de inscrição nas creches aderentes ao programa "Creche Feliz", dando prioridade a crianças com pais trabalhadores, foi reprovado pelo PS, BE e PAN, enquanto IL, PSD, Livre e PCP se abstiveram. Apenas o Chega votou a favor.

O projeto de lei da IL, que estabelecia a liberdade de escolha da creche, foi chumbado por PS, BE, PCP e Livre, com os votos a favor de PSD, IL e Chega e a abstenção do PAN.

O diploma do PAN, que pedia um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas, destinado às crianças sem acesso a vaga, não passou no parlamento, com os votos contra de PS e PSD, os votos a favor de Chega, PAN e Livre e as abstenções de IL, PCP e BE.

Em 05 de julho, os partidos da oposição consideraram que a aplicação do programa de gratuitidade das creches ficou aquém das necessidades e criou a ilusão nas famílias de que todos teriam uma vaga para os filhos.

Até agora, o programa Creche Feliz abrangeu 58 mil crianças, das quais cerca de 20 mil pertencem a famílias carenciadas (1.º e 2.º escalão), segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Leia Também: IL, PAN e Chega levam novamente a debate tema das creches gratuitas

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