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Madeira? Não há "coligação", mas "há acordo de incidência parlamentar"

Segundo a deputada eleita, o partido pretende "poder levar a cabo aquele que foi o [seu] programa eleitoral", uma vez que a sua "coligação sempre foi com os madeirenses e porto-santenses". A assinatura deste acordo viabiliza, assim, uma maioria absoluta no hemiciclo madeirense.

Madeira? Não há "coligação", mas "há acordo de incidência parlamentar"
Notícias ao Minuto

15:12 - 26/09/23 por Daniela Filipe

Política Madeira

O PAN/Madeira esclareceu, esta terça-feira, não ter feito "nenhuma coligação com o Somos Madeira", a coligação PSD/CDS encabeçada por Miguel Albuquerque. Ao invés, haverá "um acordo de incidência parlamentar" durante quatro anos, que permitirá a "concretização das medidas do PAN".

"Não foi feita nenhuma coligação com o Somos Madeira; essa hipótese nunca esteve em cima da mesa", começou por assegurar Mónica Freitas, a única deputada do PAN/Madeira eleita no sufrágio de domingo, em declarações aos jornalistas.

E prosseguiu: "Quando o partido falou numa abertura de portas, era no sentido de prevalecer a democracia e de haver espaço para conversa e negociação, sempre tendo como base aquelas que são as nossas causas e os nossos princípios."

Segundo a responsável, o partido pretende "poder levar a cabo aquele que foi o [seu] programa eleitoral", uma vez que a sua "coligação sempre foi com os madeirenses e porto-santenses".

"Não somos parte de uma maioria parlamentar; apenas existe aqui um acordo de incidência parlamentar a que o PAN se propôs a discutir e negociar com o Somos Madeira", durante quatro anos, o que permitirá a "concretização das medidas do PAN". 

Entre estas medidas estará a implementação de uma taxa turística na região, um programa de vacinação gratuita de animais, e a criação de um centro de juventude no Caniço, de acordo com Mónica Freitas.

"Queremos ainda reforçar que o PAN não assumirá qualquer função governativa, nem assumirá qualquer secretaria. Isso nunca foi o nosso interesse, nunca colocámos essa hipótese em cima da mesa", reiterou, assumindo ainda "a responsabilidade de ser o grande tampão da extrema-direita e o garante da democracia na Madeira".

O acordo permitirá, além disso, analisar o programa do Governo Regional e os orçamentos apresentados.

Mónica Freitas anunciou ainda que Joaquim Sousa será afastado do cargo de porta-voz regional do PAN, função que a deputada eleita assumirá.

De notar que, segundo os resultados oficiais provisórios, a coligação Somos Madeira venceu no domingo as eleições legislativas regionais com 43,13% dos votos, ainda que tenha falhado um deputado a maioria absoluta, para a qual é necessário ter 24 dos 47 lugares do parlamento do arquipélago.

Por seu turno, o PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.

[Notícia atualizada às 15h32]

Leia Também: Albuquerque chega a acordo com PAN para maioria na Madeira

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