Já na fase final do debate parlamentar fixado pelo PSD com o tema "Redução de Impostos" -- no qual o Governo não esteve presente - a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira salientou que "faltam 20 dias" para ser conhecida a proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2024, que será entregue a 10 de outubro.
"Vinte dias nos quais o PSD alega a urgência de antecipar o debate de impostos mas que depois, na prática, pasme-se, vem colocar em discussão apenas propostas que, tal como o Orçamento de Estado de 2024, só se propõe que entrem em vigor a 01 de janeiro de 2024", apontou.
Para a deputada socialista, o debate fixado hoje pelo PSD "em vez de promover uma discussão séria e construtiva pelo interesse do país e das portuguesas e portuguesas, limita-se a ser apenas mais uma etapa da corrida de 'soundbytes' entre os partidos da direita".
"Foi o PSD que se apresentou às eleições [legislativas de janeiro de 2022] a dizer que preferia desagravar fiscalmente as empresas a desagravar os impostos sobre o trabalho da classe média e, por isso, não pode agora dar o dito pelo não dito", sustentou, acrescentando que "para o PSD a redução do IRS nunca foi uma prioridade".
"A carga fiscal em Portugal é inferior à média europeia e Portugal foi o quarto país que maior resposta deu a medidas direcionadas a apoiar as famílias mais vulneráveis no quadro da OCDE. Também este Orçamento de Estado vai continuar a dar essas respostas, quer se antecipe este debate em 20 dias ou não", rematou.
Nos pedidos de esclarecimento, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, insistiu numa questão que fez na terça-feira ao primeiro-ministro sobre se os trabalhadores que ganham o salário mínimo nacional vão passar a pagar IRS em 2024 ou não.
Na réplica, Jamila Madeira afirmou que "o histórico do PS no desagravamento fiscal fala por si" e na evolução do salário mínimo nacional também, acrescentando que o Governo quando apresentar a sua proposta [do Orçamento do Estado], "baseado no histórico de preocupação em proteger os que são mais vulneráveis, continuará preocupado com isso".
A socialista rejeitou ainda "levantar fantasmas e tentar colocar as pessoas numa situação de ansiedade".
Pelo PSD, o deputado Alexandre Simões acusou o Governo de "muita gula fiscal" que "atinge fatalmente a classe média" e o líder da JSD, Alexandre Poço, alertou para os números da emigração jovem, insistindo na proposta do PSD de uma taxa máxima de 15% a cobrar aos jovens até 35 anos.
"Não nos resignamos a que o país tenha para oferecer aos seus jovens dois grandes pesadelos: os baixos salários e a falta de habitação", lamentou.
Pelo Chega, o deputado Bruno Nunes afirmou que o PSD ficará conhecido como "o reboque laranja, porque vêm sempre atrás" e considerou que os deputados sociais-democratas deveriam ter feito o discurso de hoje no debate com o primeiro-ministro na terça-feira no parlamento.
Tanto PSD como Chega lamentaram que o Governo não tivesse estado presente no debate que contou ainda com iniciativas apresentadas por Chega, BE, PCP, PAN e Livre.
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