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moção de censura
A moção de censura do Chega ao Governo foi hoje chumbada no Parlamento com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.
Esta foi a segunda moção do Chega ao XXIII Governo Constitucional e a terceira ao Governo de maioria absoluta liderada por António Costa.
Tal como estava pré-anunciado, o debate da moção de censura, intitulada 'Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre', terminou após mais de três horas e meia com um 'chumbo', desfecho que impedirá o Chega de voltar a recorrer a este instrumento parlamentar até ao final da atual sessão legislativa, que se estende até setembro de 2024.
EM DIRETO
Terminou a cobertura AO MINUTO do debate da moção de censura ao Governo, uma iniciativa apresentada pelo Chega e a terceira que o Governo de António Costa enfrentou nesta legislatura. A moção foi chumbada por PCP, BE, Livre e PAN, e pelo Partido Socialista que detém uma maioria absoluta, com apenas o Chega e a Iniciativa Liberal a votarem favoravelmente. O PSD absteve-se.
Obrigada por ter estado desse lado. Até breve!
A moção de censura do Chega ao Governo foi chumbada no Parlamento com votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre, abstenção do PSD, e votos a favor da IL e do partido proponente.
Compasso de espera para a inscrição dos deputados do Parlamento para fazer a votação final da moção de censura - “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre” - apresentada pelo Chega.
O deputado do Chega, Pedro Pinto, declarou na sua intervenção que o que degrada a democracia é a corrupção das autarquias, particularmente socialistas, é termos ministros e secretários de estado presos por corrupção. Olhamos para este Governo e vemos um défice de credibilidade, é um Governo aos farrapos, onde já saíram ministros e secretários de Estado".
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou hoje o PSD de se ter rendido ao socialismo e ser "frouxo, fraquinho e fofinho" e defendeu que o seu partido é a "única oposição" ao PS.
Lusa | 19:11 - 19/09/2023O primeiro-ministro colocou hoje a hipótese, entre diferentes cenários, de privatizar a totalidade do capital da TAP, apesar de indicar que o montante ainda não foi definido e irá depender do parceiro escolhido.
Em resposta ao líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, no debate da moção de censura do Chega ao Governo, Costa referiu que o montante da TAP que será privatizado "variará necessariamente" consoante o parceiro privado que for escolhido.
"Ao contrário do que diz, nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses", disse.
Sobre as residências dos estudantes deslocados de ensino superior, tema que esteve e continua a estar na ordem do dia, a ministra Elvira Fortunato destaca a inauguração de sete residências ainda este ano.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, iniciou a sua intervenção no Parlamento dizendo que esta moção de censura "não sendo uma verdadeira moção de censura a este Governo, nos permite focar longe do ruído aquilo que importa ao país".
A ministra destaca que este Governo se focou na "aposta das qualificações e na inovação", salientando que "Portugal é hoje um país muito diferente do que era, muito pelas políticas de inovação e ciência desenvolvidas ao longo dos últimos anos. E boas políticas originam bons resultados", afirma Fortunato, enumerando "a taxa de abandono escolar" que se reduziu, "a percentagem de jovens sem ensino secundário" que desceu para metade, aumento de jovens "a frequentar o ensino superior", assim como os investigadores das empresas duplicou face a 2015 e os contratos com investigadores doutorados financiados pela FCT em ambiente académico também "é mais do dobro".
Elvira Fortunato destaca "a centralidade que o Governo dá ao sistema de ensino e ao sistema científico em Portugal".
A ministra da Ciência e Ensino Superior prometeu hoje um significativo reforço da ação social escolar e das residências universitárias até 2026, num discurso em que defendeu a existência de progressos no investimento científico.
Lusa | 19:09 - 19/09/2023O BE questionou hoje o primeiro-ministro sobre a privatização da TAP e o PCP insistiu no aumento dos salários e das pensões, com os dois partidos a deixar críticas ao Chega e à direita parlamentar.
O BE questionou hoje o primeiro-ministro sobre a privatização da TAP e o PCP insistiu no aumento dos salários e das pensões, com os dois partidos a deixar críticas ao Chega e à direita parlamentar.
Lusa | 18:07 - 19/09/2023
João Torres, do PS, destaca os problemas da Direita não interessam nada aos portugueses, no entanto, estes podem "continuar a contar" com o PS para resolver os problemas que vivem.
O secretário de estado adjunto destaca os 'feitos' do Partido Socialista, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional, os níveis de desemprego mais baixos da história e do funcionamento do Sistema Nacional de Saúde (SNS), assim como os gastos associados ao regresso às aulas, neste mês de setembro, dando conta que as famílias portuguesas irão beneficiar de apoios dados pelo Governo.
"Bem pode vir agora o PSD vir agora proclamar a sua nova paixão pela descida do IRS", insinua João Torres, declarando "que o eleitor que rejeita o estado social vai sempre preferir a proposta de origem da IL à imitação barata que agora é preconizada pelo maior partido da oposição".
"PS é o partido da confiança, da segurança e da estabilidade política", destaca Torres, afirmando que "vão continuar a fazer mais e melhor por Portugal e pelos portugueses".
O PS defendeu hoje que a moção de censura apresentada pelo Chega "fortalece o Governo" e o PSD acusou os socialistas de "malabarismo na retórica" e de "conduzirem o país ao empobrecimento".
Lusa | 19:16 - 19/09/2023"Às vezes penso que deveria liderar o Chega e o PSD ao mesmo tempo e em conjunto", afirmou ainda Ventura, perante as gargalhadas das bancadas parlamentares, destacando a intervenção de Costa sobre a imigração dos professores e a inércia do PSD na sua declaração.
Ventura declara que "só há um partido que nunca governará com o PS", referindo-se ao Chega.
"Cortaria as duas mãos se algum dia governarmos com o PS, cortaria as duas mãos e muitas outras partes do corpo", destaca, diante de aplausos e risos de António Costa.
André Ventura volta a ter a palavra, referindo que "não iria falar mais neste debate", mas não "resistiu" tendo em conta as intervenções desta tarde.
Começa por responder às críticas da deputada Vera Braz, questionando: "Foi ou não o PS que levou o país três vezes o país à bancarrota? Foi ou não o PS que disse aos professores que ia recuperar o tempo de serviço e estamos com greves em todo o país", salienta Ventura.
"PS vive na realidade cor-de-rosa de onde não quer sair, o PSD quer-lhes dar a mão e segurar-lhes o castelo para não caírem e um partido que diz que chegaram ao fim do Governo", acusando a Direita de ser "piegas".
A deputada socialista Vera Braz assume que, apesar das acusações dos sociais democratas, foi o PS que deu resposta à redução dos impostos dos portugueses, com limite de rendas em 2%; redução de custos com combustíveis, com energia, com os passes e a redução do IVA dos alimentos e do cabaz alimentar".
O deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal, diz-se espantado com várias intervenções do Partido Socialista. "Parece que começou a governar ontem", afirma.
"Destes 28 anos, em que 21 foram governados pelo Partido Socialista, Portugal está cada vez mais no fim da Europa e com os mesmos problemas", destaca, que o Governo traz sempre "programas" como se fossem "tomar copos", destacando, entre outros, o tema da falta de médicos de família, IVA alto nos combustíveis e os "salários miseráveis" dos portugueses.
"Só há mesmo uma medida que os portugueses têm de tomar a sério. Mudar este Governo porque Portugal pode ser muito mais do que o pouquechinho que tem sido com o PS", conclui.
O deputado Sérgio Ávila, do PS, faz um balanço destes 18 meses de Governo, com projeções de "alguns partidos da oposição", com aquilo que assumiram e o que efetivamente aconteceu, destacando o crescimento económico e convergência do país, que cresceu "mais do dobro da média da União Europeia".
O primeiro-ministro acusou hoje o PSD de prometer reformas fiscais em campanha eleitoral, mas aumentar os impostos logo que chega ao Governo, apontando como exemplos os executivos de Durão Barroso e Passos Coelho.
Estas críticas foram feitas por António Costa em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, durante o debate parlamentar da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.
Em relação ao PSD, o primeiro-ministro e antes dele o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusaram a bancada social-democrata de ter perdido uma oportunidade para se demarcar de forma clara politicamente da extrema-direita, votando contra a moção de censura do Chega.
Pedro Pessanha, do Chega, foca a questão das forças armadas portuguesas, referindo "que estão a desaparecer com a conivência deste Governo" e não será a contratação "de estrangeiros" que irá resolver o problema, mas sim melhores condições de trabalho, efetivos racionalizados, melhores salários e diminuir a rotatividade, dando relevo social às Forças Armadas portuguesas.
O primeiro-ministro afirmou hoje que é "muito provável" que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional e admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos.
O primeiro-ministro afirmou hoje que é "muito provável" que o Governo atualize o mínimo de existência em conformidade com o aumento do salário mínimo nacional e admitiu utilizar o saldo orçamental para reduzir impostos.
Lusa | 17:31 - 19/09/2023A deputada Maria Begonha (PS) responde ao PSD e Chega sobre a questão de habitação, assegurando que "se existiram Governos que inverteram o paradigma de negligência, de inércia, de desinvestimento da habitação foram os Governos liderados por António Costa".
Paulo Rios de Oliveira, do PSD, assume que o "Governo socialista merece censura e não tem remédio" nestes oito anos de governação, nomeadamente no setor da habitação, em que o erro "é grosseiro".
"Censurar é importante mas censurar não chega. Censurar chega para o Chega mas os portugueses pedem mais do PSD", declara, focando um dos "maiores insucessos do Governo", o "malfadado pacote Mais Habitação", que "nem entrou em vigor e já acumula gravíssimos efeitos para o setor e para os portugueses".
O PSD acusou hoje o Governo de impor o pacote 'Mais Habitação' contra "tudo e todos", incluindo o Presidente da República, com os socialistas a acusarem os sociais-democratas de quererem "voltar à liberalização do mercado de antigamente".
Lusa | 18:37 - 19/09/2023
O líder da Juventude Socialista, Miguel Costa Matos, toma a palavra para referir que o Governo "apresenta soluções", com o salário mínimo a subir 50%, o salário médio para os jovens subiu 40% e para população em geral 26%.
O deputado acusa a Direita de defender as empresas e os investidores estrangeiros e que o país "não é para os jovens e "enche a boca com a imigração", destacando que o PS está a dar benefícios aos estudantes, no que diz respeito ao pagamento de propinas e à gratuitidade dos transportes públicos.
Dirigindo-se a André Ventura, o primeiro-ministro destaca que não o irá "acompanhar na gritaria e no estilo", referindo que este "só trouxe mais gritaria ao país", citando Paulo Portas.
"A sua credibilidade e a forma como nós o deveremos levar a sério fica tudo dito sobre aquilo que disse a propósito da TAP. Durante vários meses, zurziu aqui à ex-presidente do Conselho de Administração da TAP por ter pago uma indemnização à engenheira Alexandra Reis", refere, acrescentando que esse pagamento foi considerado ilegal pela Inspeção Nacional de Finanças e o Governo demitiu a presidente da TAP.
"Agora a sua obsessão é o Governo ter demitido a Presidente da TAP e agora é advogado da presidente da TAP, exigindo que o Governo lhe pague uma indemnização", acusa Costa.
António Costa afirma, em resposta a Joaquim Miranda Sarmento, que "temos de valorizar" as carreiras dos professores, motivo pelo qual terminou o tempo de congelamento das carreiras, permitiram uma recuperação parcial do tempo, aprovaram "um acelerador da carreira" e, o mais importante de tudo", no próximo ano letivo haverá "um concurso para que as pessoas possam fixar-se na escola onde ficam e não serem obrigadas a andar com a casa às costas".
O primeiro-ministro António Costa volta a ter a palavra. "O exercício desta moção de censura serve para demonstrar o estado da nossa Direita".
"Se eles não se entendem sequer sobre a moção de censura ao Governo que se opõem, como se poderão alguma vez entender para apresentar uma alternativa para Portugal e para os portugueses?"
É a vez de Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista (PS), que começa por dizer que tinha preparado uma intervenção, na qual dizia que "esta moção de censura não acrescenta nada à vida dos portugueses", contudo, muda de ideias ao ver "a Direita a discutir esta moção de censura".
"A imagem é clara, não há alternativa ao PS, a nossa responsabilidade que os portugueses no outorgaram é ainda maior. Este conjunto de partidos não tem nem política, não tem opções que consigam ser minimamente convergentes para que o país tenha neste momento difícil alternativa. É mais PS para ultrapassar esta crise", afirma, dirigindo-se ao primeiro-ministro.
Duarte Alves do Partido Comunista Português (PCP) inicia a sua intervenção focando-se na questão da habitação, sobre o aumento das rendas, pedindo "soluções corajosas" sobre arrendamento e crédito a habitação, querendo saber se vai impor um travão à subida das rendas, uma questão muito destacada pelo PCP.
O Livre, representado por Rui Tavares, inicia o seu discurso atacando André Ventura sobre a publicação de notícias falsas e divulgar nas redes sociais. De seguida, destaca que o Chega conseguiu adiar o debate quinzenal com a realização desta moção de censura.
Para Rui Tavares, esta "falsa moral" que é a moção de censura que foi apresentada pelo Chega, para "desviar as atenções" do "populismo" do partido, considerando que não se espera "honestidade intelectual".
A representante do PAN, Inês de Sousa Real, destaca a questão de proteção dos animais, questionando o Governo sobre quando irá "tirar da gaveta o voto que prometeu ao PAN para alargar a tutela penal" a quem maltrata animais.
O líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Pedro Filipe Soares refere no seu discurso a privatização da TAP, focando que nenhum partido que já fez a sua intervenção destacou este tema.
Sobre o Orçamento de Estado e o pagamento do IRS em 2024 de trabalhadores que ganham o salário mínimo, o BE questiona António Costa "se isto é verdade", referindo que os trabalhadores portugueses pagaram "15 mil milhões de euros" de IRS.
A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, inicia a sua intervenção dando destaque "à degradação das condições de vida dos trabalhadores e dos reformados" e "a vida dos jovens que não conseguem uma vida autónoma", referindo que "nada impede o Governo de valorizar os salários e pensões".
"É uma emergência nacional o aumento dos salários", ressalva Paula Santos, salientando o aumento das taxas de juros, o problema da habitação e os problemas já várias vezes referidos neste debate, sobre a Saúde e na Educação.
O BE questionou hoje o primeiro-ministro sobre a privatização da TAP e o PCP insistiu no aumento dos salários e das pensões, com os dois partidos a deixar críticas ao Chega e à direita parlamentar.
Lusa | 18:07 - 19/09/2023João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL), afirma que António Costa deverá estar satisfeito com a moção de censura, uma vez que esta moção adiou o debate quinzenal com o primeiro-ministro para o dia 27 de setembro, referindo que "isto é oposição à coerência".
O representante da IL afirma que o "PS é o grande responsável do crescimento do Chega em Portugal", acusando o Governo de "incompetência" em vários setores sociais, como a Educação, Saúde ou Segurança Social.
"Incompetência é a palavra de ordem deste Governo. Queremos um Governo novo e queremos o Chega longe desse Governo", salientou Cotrim de Figueiredo.
O socialista acusou a Iniciativa Liberal por, após criticar a moção de censura do Chega, ter votado a favor da mesma.
José Miguel Pires | 18:24 - 19/09/2023André Ventura volta a discursar perante a Assembleia da República e recomeça por se dirigir ao líder parlamentar do PSD.
"Ouvi dizer que este Governo é pior do que a geringonça, então Dr. Miranda Sarmento, se tem coragem vote a favor do Chega. Tenha coragem", atirou Ventura, não concordando com a abstenção do PSD nesta moção de censura.
Ventura destaca ainda o "pacto com o Partido Socialista para a redução de impostos", dizendo que com este Governo "não há pactos, há uma coça até saírem daí".
"Coça sem ser ofensiva, uma coça política, digamos assim", declarou.
"O PSD não é o partido das moções, é o partido das soluções", finaliza Joaquim Miranda Sarmento, pedindo ainda explicações sobre o "descalabro financeiro" da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa e, no que diz respeito à corrupção no Ministério da Defesa, questiona quando irá acabar a "impunidade" desta tutela.
António Costa finalizou a sua intervenção acusando o partido de André Ventura de ficar "parado em confusões", enquanto o Governo se "foca em soluções".
"Enquanto a oposição para, o Governo avança e Portugal progride", atirou.
"Trabalhamos todos os dias para cumprir o programa do Governo, com determinação e sentido de responsabilidade para com o país. Garantir a estabilidade das políticas para as quais os portugueses optaram de forma clara nas últimas eleições. Um mandato para transformar o país, resolvendo os problemas das pessoas sem perturbações do ruído que muitos querem trazer para a vida política", acrescentou.
Joaquim Miranda Sarmento dirige-se ainda a Costa dizendo que foi "desautorizado" pelos seus ministros da Educação, da Saúde e do Ensino Superior.
"Está há oito anos, não foi capaz de resolver os problemas e, pelo contrário, eles agravaram-se", acusa, acrescentando que "a sua maioria absoluta fica marcada pelo empobrecimento", destacando o aumento do custo de vida e o custo da habitação no país.
António Costa lembrou que, "em 2022, a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros" e anunciou que o Conselho de Ministro irá aprovar, para a semana, o "diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses".
O primeiro-ministro anunciou hoje, na Assembleia da República, que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros do próximo dia 28 o diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP.
Lusa | 15:52 - 19/09/2023É a vez de Joaquim Miranda Sarmento, líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), a discursar na Assembleia da República.
O social democrata começa por acusar o Governo do país ter um "pior sistema de saúde hoje do que tínhamos em 2015", com "mais meio milhão de portugueses sem médico de família", com mais espera para cirurgias, mais "caos nas urgências".
Dirigindo-se a António Costa, diz que é um sinal da " sua atroz incompetência".
O PSD acusou hoje o primeiro-ministro de "atroz incompetência na governação" e desafiou-o a aceitar o repto de Luís Montenegro para um pacto na redução do IRS para os jovens nos próximos anos.
Lusa | 16:23 - 19/09/2023"Esta semana, vamos aprovar uma medida que permitirá a redução e a estabilização durante os próximos dois anos do montante da prestação mensal [do crédito à habitação], assim permitindo estabilidade e tranquilidade à vida dos portugueses", explicou.
No que diz respeito à habitação, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo tem uma "meta concreta" e um "calendário que é conhecido".
"Aumentar a oferta pública de habitação em 32.800 fogos até 31 de dezembro de 2026. Todo este trabalho está no terreno e tem já resultados", atirou.
Dos 32.800 fogos, cerca de 18 mil "já estão em fase de obra ou de projeto".
Costa lembrou ainda que foi "reforçado o acesso ao programa Porta 65", o que permitiu que "pela primeira vez tivessem sido apoiados todos os agregados candidatos e elegíveis".
António Costa afirmou que o Governo "pode, quer e tem de fazer mais e melhor" pelos portugueses e lembrou as "reformas" feita na Saúde, incluindo o "modelo integrado de gestão dos cuidados de saúde primários e dos cuidados hospitalares, generalizando a todo o país o modelo das Unidades Locais de Saúde" e a aprovação de "um novo modelo de organização da prestação de cuidados".
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que a moção de censura apresentada pelo Chega "já foi um sucesso" porque "embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal".
"Embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal. Mas estes exercícios, que entretêm a bolha política e mediática, dizem zero aos portugueses", atirou.
O primeiro-ministro considerou hoje que a moção de censura do Chega ao Governo representa um sucesso na medida em que embaraça o PSD e arrasta a IL, mas defendeu que estes "exercícios mediáticos" dizem zero aos portugueses.
Lusa | 15:35 - 19/09/2023Seguem-se as críticas à Saúde, com André Ventura a recordar casos recentes de cidadãos portugueses que morreram à espera de serem atendidos em hospitais.
"Há portugueses que esperam mais de dois anos por uma consulta, mais de três anos por uma cirurgia. Senhor primeiro-ministro, se não quiser fazer mais nada, faça isto: dê Saúde aos portugueses porque eles merecem, que pagam o seu salário e o meu e de todos que cá estamos, atirou.
"Eu conheço associações de reformados que jogam à bisca e à sueca à sexta-feira que têm mais consistência que este Governo da República", comentou André Ventura, merecendo os risos do primeiro-ministro, António Costa.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que o atual Governo é "o pior" da história portuguesa e desafiou os partidos à direita a mostrarem que constituem uma alternativa e que não são cúmplices do PS.
Lusa | 15:42 - 19/09/2023Ventura prosseguiu a sua intervenção recordando as "13 saídas em 15 meses de Governo". "Praticamente a cada mês sai um mês do Governo. Praticamente ao fim de cada mês temos o Governo a desfazer-se ainda mais", atirou.
O líder da extrema-direita acusou ainda António Costa de manter "ministros fantasma", como o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, e o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que se "mantêm por capricho do primeiro-ministro".
O líder do Chega, André Ventura, iniciou o debate à moção de censura começando por dizer que "este é o pior Governo da nossa História" e "este é o pior primeiro-ministro da nossa História".
"É um Governo sem consistência, sem futuro e que não oferece aos portugueses nenhum futuro", atirou.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que o atual Governo é "o pior" da história portuguesa e desafiou os partidos à direita a mostrarem que constituem uma alternativa e que não são cúmplices do PS.
Lusa | 15:42 - 19/09/2023Boa tarde! Damos aqui início a um acompanhamento AO MINUTO do debate da moção de censura do Governo, apresentada pelo Chega.
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