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PCP apresentará propostas para "verdadeira política pública de habitação"

O secretário-geral do PCP adiantou hoje que o partido vai apresentar nos "próximos dias" na Assembleia da República propostas para uma "verdadeira política pública de habitação", e um "alívio do IRS para os trabalhadores e reformados".

PCP apresentará propostas para "verdadeira política pública de habitação"
Notícias ao Minuto

20:49 - 03/09/23 por Lusa

Política Avante!

"Estamos na primeira linha do combate pela habitação. Não aceitamos que quem cá vive e trabalha não consiga aceder a uma casa ou esteja na iminência de um despejo", afirmou Paulo Raimundo no seu primeiro discurso enquanto líder comunista no comício da Festa do Avante!, que marca a 'rentrée' do PCP.

O secretário-geral do PCP adiantou que o partido vai voltar a apresentar "nos próximos dias na Assembleia da República propostas que terão efeito imediato na vida das pessoas, propostas que as populações continuarão a assumir como suas e seus objetivos de luta".

"Uma verdadeira política pública de habitação, travar penhoras e despejos e impor como limite máximo 0,43% de aumento para todas as rendas no próximo ano, concretizar uma moratória à semelhança daquela que houve durante o período da epidemia, limitando o valor das prestações a pagar ao banco, fixar a partir da Caixa Geral de Depósitos um 'spread' máximo de 0,25%", elencou.

Raimundo defendeu também que é preciso "enfrentar, de uma vez por todas, os interesses da banca e pôr os seus colossais lucros a suportar o aumento das taxas de juro que não param de subir".

"Isto de o Banco Central Europeu decretar aumentos brutais dos juros, a União Europeia subscrever, o Governo, o PS, PSD, Chega e IL a obedecerem e o povo a pagar, isto vai ter mesmo que acabar", salientou.

O secretário-geral do PCP indicou que o partido vai igualmente voltar a propor a "fixação, o controlo e a redução dos preços, em particular dos bens alimentares e da energia".

Nos impostos, o comunista rejeitou a "conversa cínica" de quem quer que "o povo pague cada vez mais para que os grupos económicos e as grandes fortunas paguem cada vez menos", fugindo "ao aumento dos salários" e deixando o Estado "sem os meios para cumprir as suas funções sociais".

"Voltaremos, na abertura da Assembleia da República, a propostas que em julho foram chumbadas: alívio do IRS para os trabalhadores e reformados, aumento dos escalões e atualização da dedução específica, baixa do IVA na eletricidade, no gás e nas telecomunicações, mas também a tributação dos lucros dos grupos económicos, o corte nos seus benefícios fiscais e garantir que os lucros gerados cá são cá tributados, propostas para avançar de uma vez por todas, para pôr fim a esse escândalo dos paraísos fiscais", indicou.

"Veremos o que farão esses todos que todos os dias enchem a boca a falar de impostos, veremos o que farão perante as nossas propostas", disse o líder comunista.

No que toca à saúde, Paulo Raimundo defendeu ser necessário "investir nos hospitais e nos cuidados de saúde primários, valorizar todos os profissionais, garantir a dedicação exclusiva de médicos com a majoração salarial de 50 %".

"É preciso fixar médicos, criar condições de trabalho e interromper a chamada reforma do Serviço Nacional de Saúde", defendeu.

Quanto à escola, o PCP quer "a dignificação de todas as carreiras e profissões e a concretização da recuperação integral do tempo de serviço aos professores".

"A forma como daqui a uns dias vai iniciar o ano letivo e o estado em que estão a funcionar os serviços de saúde são da única responsabilidade do Governo e está nas mãos do Governo a opção de resolver ou agravar os problemas que enfrentamos", apontou.

Leia Também: "As contas certas desacertam as nossas vidas". PCP levará propostas à AR

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