"A mais recente decisão do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins (CDU), que determinou a suspensão do pagamento do subsídio de turno e do trabalho suplementar [dos bombeiros sapadores] é mais um exemplo da incapacidade para encontrar compromissos", afirma, em comunicado, o Secretariado da Comissão Política Concelhia de Setúbal do Partido Socialista.

"Não descurando a existência de um problema de fundo, a verdade é que outras autarquias tiveram a capacidade de encontrar soluções que levaram a um consenso e à paz social", alegam os socialistas, que não aceitam as justificações do presidente.

Embora não concordem com a manifestação levada a cabo na quarta-feira pelos bombeiros, que cortaram a estrada em frente ao quartel com duas viaturas da corporação, os eleitos do PS consideram que "a revolta" destes trabalhadores resulta do conflito laboral com o município, com uma greve dos bombeiros sapadores que decorre desde há oito meses.

O presidente da Câmara de Setúbal justificou na quarta-feira o despacho que determina a suspensão do pagamento do subsídio de turno aos bombeiros sapadores com a jurisprudência, designadamente com um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2018, a que se somam pareceres jurídicos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo.

Segundo o acórdão, o salário dos bombeiros já inclui uma componente para a disponibilidade permanente, não tendo por isso direito ao subsídio de turno. 

"O quadro legal em que se desenvolve a carreira dos bombeiros sapadores não tem, incompreensivelmente, acompanhado o constante reforço das exigências que são feitas a estes trabalhadores da administração local", refere uma declaração de André Martins lida na sessão pública de câmara de quarta-feira.

"A Câmara Municipal de Setúbal, ainda que discorde profundamente de disposições legais bastante penalizadoras das carreiras e remunerações destes profissionais, está, naturalmente, obrigada a cumprir a lei. Se não o fizer, põe em causa as decisões e a honorabilidade desta instituição do poder local democrático e do Estado de direito estabelecido na Constituição da República Portuguesa", justifica o autarca da maioria CDU.

O vereador do PS Fernando José não aceita as justificações do presidente e lembra que outras autarquias com bombeiros sapadores - Coimbra, Porto e Lisboa - encontraram soluções alternativas para não prejudicarem os bombeiros e não têm os problemas laborais que existem em Setúbal.

"Se é uma questão transversal a todo o país, porque é que só em Setúbal se assiste a este conflito, em que os bombeiros vão a reuniões de câmara, em que se manifestam contra o presidente da autarquia, em que fazem o perfilhamento colocando os capacetes no chão, envergonhando-nos a todos?", referiu.

Quanto às alegadas disposições legais invocadas pela presidência para justificar o corte do subsídio de turno aos bombeiros sapadores, Fernando José disse que "são interpretações da lei" e garantiu que o Governo está a tentar encontrar uma solução para o problema através de negociações com os sindicatos.

Por outro lado, o também deputado do PS questionou o momento escolhido pelo município para proceder ao corte do subsídio de turno dos bombeiros, atendendo a que o presidente do executivo invocou jurisprudência de 2018.

"Porque não o fez antes, em 2018, 2019, 2021 ou 2022?", questionou.

A Câmara Municipal de Setúbal anunciou, entretanto, a realização de uma conferência de imprensa sobre o conflito laboral com os bombeiros sapadores a partir das 17:30, nos Paços do Concelho. 

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