AR aprova iniciativa para consagrar Dia Nacional da Visibilidade Trans
A Assembleia da República aprovou hoje uma iniciativa que consagra 31 de março como Dia Nacional da Visibilidade Trans e recomenda ao Governo que implemente uma estratégia pela igualdade e não discriminação destas pessoas.
© Getty Images
Política LGBTI+
O texto apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi votado hoje na generalidade, especialidade e votação final global.
Foi aprovado em votação final global com os votos a favor de PS, Iniciativa Liberal, PCP, BE, e dos deputados únicos do PAN e do Livre e os votos contra de PSD e Chega.
A iniciativa teve por base dois projetos de resolução do PS e do PAN e indica que a Assembleia da República resolve "consagrar o Dia Nacional da Visibilidade Trans, a comemorar no dia 31 de março".
Com este texto, o parlamento recomenda igualmente "ao Governo e demais entidades públicas que prossigam a implementação da estratégia de eliminação de entraves à igualdade e não discriminação das pessoas trans".
Hoje, o parlamento efetuou o último plenário de votações da atual sessão legislativa.
Para quinta-feira, está previsto o debate sobre o estado da nação, antes da pausa para férias.
Leia Também: Homem transgénero interrompe mudança de sexo para poder engravidar
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com