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Parlamento retoma trabalhos a 6 de setembro após interrupção para férias
O parlamento retoma os trabalhos em 6 de setembro após interrupção para férias com reuniões da conferência de líderes e da comissão permanente, e o primeiro plenário da próxima sessão legislativa será no dia 15 daquele mês.
© Global Imagens
Política AR
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, os trabalhos do parlamento irão recomeçar em 06 de setembro com uma conferência de líderes às 10:30 e, depois, uma reunião da comissão permanente com declarações políticas, às 15:00.
No dia 15 daquele mês, realiza-se a primeira sessão plenária da próxima sessão legislativa, às 10h00, com um "debate temático acerca do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", uma evocação do centenário do nascimento da poeta Natália Correia e votações.
Questionada se, na reunião da conferência de líderes de hoje, foi agendada a eleição para os órgãos externos - o parlamento precisa de eleger um dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), após a renúncia da juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo -, Maria da Luz Rosinha disse que não ficou marcada qualquer data, uma vez que ainda precisa de ser indicado o nome proposto para juiz.
Segundo a súmula da última conferência de líderes, de 05 de julho, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, transmitiu aos partidos "que é necessário eleger um juiz para o TC, a escolher de entre juízes dos restantes tribunais", após a renúncia da juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo, em junho.
De acordo com a lei orgânica do TC, a eleição de um juiz para aquele órgão de soberania requer a maioria "de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções".
Na última conferência de líderes, Santos Silva transmitiu também aos partidos que é necessário ser "designado, por resolução, um fiscal único para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)".
Leia Também: AR recomenda ao Governo reforço de proteção das crianças com cancro
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