O Bloco de Esquerda agendou um debate no parlamento sobre a proteção de crianças e jovens à guarda do Estado e apresentou quatro iniciativas -- anunciando que vai pedir a baixa à comissão da especialidade sem votação -, tendo-se juntado propostas da IL, PCP, PAN e Livre.

Citando os dados mais recentes, Pedro Filipe Soares abriu o debate, em que o Governo não esteve presente, começando por recordar que mais de 95% das crianças e jovens nessa situação estão institucionalizadas, um indicador em que Portugal está "na cauda da Europa" e contrariando recomendações internacionais sobre o qual o partido apresentou um projeto de lei, propondo que estas famílias sejam também candidatas à adoção.

"O que é mais importante? O superior interesse da criança ou uma lista que protege os diretos da família e não da criança? Creio que a resposta de todos é unívoca. De todos, menos da lei", afirmou o deputado do BE.

Da esquerda à direita do hemiciclo, todos saudaram o BE por ter trazido o tema à discussão e manifestaram disponibilidade para manter o debate em sede de especialidade, onde deverão ser ouvidos especialistas e quem trabalha no terreno para responder a um problema complexo.

Ainda assim, muitos levantaram dúvidas quando às iniciativas do BE que propõe também acabar com as restrições legais para que o Estado apoie de igual forma as famílias que fiquem com crianças pertencendo ao mesmo quadro familiar.

As principais críticas partiram do PS que, nas primeiras intervenções, não deixou claro se iria viabilizar as propostas, tendo acabado por manifestar-se, pela voz da deputada Patrícia Faro, "disponível para o debate na especialidade, ainda que o Governo esteja a trabalhar nesse sentido".

Mais tarde, a socialista Marta Temido acrescentou que "as alterações propostas não ajudam ao resultado pretendido", argumentando que confundem tipologias distintas de acolhimento das crianças e jovens de acolhimento.

Pelo PSD, Clara Marques Mendes sublinhou que o acolhimento familiar deve ser prioridade, em linha com as iniciativas em discussão, mas alertou que o caminho proposto "é curto", uma vez que "falar no superior interesse das crianças é falar também do acompanhamento às famílias biológicas, da adoção, do apadrinhamento civil".

Patrícia Gilvaz, da IL, disse não compreender que a esmagadora maioria das crianças e jovens estejam institucionalizadas e afirmou que "a resistência que parece existir [ao acolhimento familiar] abandona as crianças" e não tem em conta o seu superior interesse.

"É necessário que Portugal acompanhe o que de melhor se faz no mundo", disse Rui Paulo Sousa, do Chega, acrescentando que o Governo "não pode eximir-se da sua responsabilidade".

À esquerda, o PCP, que apresentou um projeto de resolução para medidas de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens, destacou a necessidade de melhorar a intervenção precoce, com a deputada Alma Rivera a sublinhar que, "mesmo tendo-se evoluído muito, a vida quotidiana de milhares de crianças é bem diferente da letra da lei".

O PAN e o Livre apresentaram projetos de resolução sobre o tema, recomendando medidas de promoção do acolhimento familiar, o reforço de medidas de apoio psicológico para crianças e jovens em acolhimento e a criação de um grupo de trabalho para uma política de "zero institucionalização" até 2030.

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