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Descentralização para municípios e freguesias "não chegou" à Madeira

 O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apontou hoje que a descentralização de competências em curso no continente para os municípios e freguesias não chegou às regiões autónomas, em particular à Madeira.

Descentralização para municípios e freguesias "não chegou" à Madeira
Notícias ao Minuto

18:12 - 26/06/23 por Lusa

Política Madeira

Esta posição de Eurico Brilhante Dias foi transmitida num debate sobre coesão territorial integrado no programa das Jornadas Parlamentares do PS, que terminam na terça-feira no Funchal.

Na abertura do debate, o deputado socialista Pedro Cegonho, ex-presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), salientou as consequências da "atualização da lei das finanças locais em 2018", assim como do processo de transferência de competências.

"A descentralização só se aplica no continente. Fiquei triste por não ter chegado às regiões autónomas" da Madeira e dos Açores, declarou Pedro Cegonho.

O presidente do Grupo Parlamentar do PS pegou nestas palavras e comentou: "Uma das reformas fundamentais desta legislatura está muito associada à descentralização para os municípios e dos municípios para as freguesias".

"A realidade nas regiões autónomas é diferente -- e isso é uma marca que teremos de deixar neste debate e neste território. A descentralização, que não chegou à Madeira, é virtuosa. Nós vemos aquilo que vários autarcas do PS aqui na Madeira têm conseguido fazer, por exemplo na área da habitação", apontou.

Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, a partir do Plano de Recuperação e Resiliência "há novos projetos que estão a chegar ao território, na sequência de uma belíssima negociação destes fundos em Bruxelas feita pelo Governo de António Costa".

"A descentralização é uma marca do PS nesta legislatura. Tem sido um processo longo de negociação e de transferências de competências", sustentou.

No início da sua intervenção, o líder da bancada socialista procurou evidenciar a responsabilidade do Grupo Parlamentar do PS em matéria de coesão territorial.

"Somos o único Grupo Parlamentar que elegeu deputados em todos os círculos eleitorais. O Grupo Parlamentar do PS é em grande parte um ouvidor", acentuou.

Num debate moderado pelo ex-secretário de Estado Ricardo Pinheiro, que defendeu a introdução de um conceito de "introdução para a coesão", uma das intervenções mais críticas para o Governo Regional da Madeira partiu da professora universitária Luísa Palmineli, também destacada socialista madeirense.

Luísa Palmineli lamentou que a Madeira "esteja a perder os melhores alunos, que poderão ser os futuros quadros mais qualificados".

"Esta é uma região que aposta tudo no turismo do passado, no turismo antigo. Poucas ou nenhumas vezes o turismo da Madeira aparece ligado à cultura", acusou Luísa Palmineli, num debate que contou também com intervenções do professor universitário Luís Pinto Machado e em que o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira evidenciou os problemas e limitações inerentes ao aeroporto que serve o Funchal.

Leia Também: Aviões têm aterrado no Aeroporto da Madeira até às 11h30 de hoje

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