"A senhora ministra da Agricultura teima em discriminar os agricultores açorianos, poucos dias após o parlamento dos Açores ter aprovado, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que estendesse às regiões autónomas a medida excecional de apoio ao setor agropecuário e à prorrogação da vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário", disse João Bruto da Costa, citado numa nota de imprensa do partido.
Segundo o presidente da bancada social-democrata, a ministra Maria do Céu Antunes "insiste em ter uma atitude absolutamente discriminatória face aos Açores e à Madeira, ao manter a desigualdade criada entre agricultores do continente e das regiões autónomas, que foram excluídos dos apoios financeiros".
"Apesar da posição unânime da Assembleia Legislativa dos Açores [tomada na sexta-feira], o Governo da República do PS prossegue com a sua vingança política contra os açorianos, só porque o PS deixou de ser poder nos Açores", frisou.
Bruto da Costa sublinhou, ainda, que o atual Governo da República "está a tratar os Açores de forma diferente, consoante o Governo Regional seja ou não do PS".
"Face ao histórico de incompetência, falta de estratégia e teimosia, reconhecido por organizações representativas dos produtores de todo país, a senhora ministra da Agricultura deve ser rapidamente substituída, a bem do setor", concluiu o líder parlamentar do PSD/Açores.
O Ministério da Agricultura garantiu hoje à Lusa apoiar todos os agricultores, ressalvando não interferir com a autonomia das ilhas, após críticas que apontam para a exclusão dos Açores dos apoios à produção.
"[...] O Governo da República apoiou, apoia e apoiará todos os agricultores do país, sendo do Continente ou das ilhas, sempre no âmbito das suas competências e nunca se ingerindo na autonomia dos Governos das Regiões Autónomas", defendeu o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes, em resposta à Lusa.
Nos últimos meses, o Governo dos Açores, a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.
O ministério esclareceu que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE) do continente.
Assim, o executivo diz ter atuado em "conformidade e coerência", procurando não interferir nas políticas públicas dos Governos regionais.
Na sexta-feira, a Assembleia dos Açores aprovou por unanimidade uma resolução da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que integra o Governo Regional, que exige ao Governo da República a extensão às regiões autónomas dos apoios nacionais à agropecuária.
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