Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Cultura, Comunicação Social, Juventude e Desporto, o socialista Luís Graça, o PCP refere que existe um "enorme descontentamento" com o Estatuto dos Profissionais da Cultura.
"A verdade é que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não está a dar resposta às necessidades dos trabalhadores do setor, defraudando as expectativas", refere-se no requerimento, assinado pela líder parlamentar comunista, Paula Santos.
O PCP salienta que o número de trabalhadores inscritos nesse estatuto "é reduzido", falando num valor "inferior a três mil", e indica que "os atrasos são evidentes", com "pedidos de janeiro deste ano para apoio de suspensão de atividade que ainda não tiveram resposta".
"Não foi por falta de alerta. O PCP chamou a atenção que o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não iria combater a precariedade, nem era o instrumento para garantir os direitos e a proteção social dos trabalhadores da cultura", destaca-se.
O PCP aborda também os concursos de apoios sustentados às artes, considerando que a "exclusão de inúmeras candidaturas" desses concursos se deveu ao facto de as verbas alocadas serem "manifestamente insuficientes" e não por haver falta de elegibilidade das candidaturas.
"O PCP defendeu o reforço do financiamento da Direção Geral das Artes, para garantir o apoio a todas as candidaturas elegíveis. O Governo recusou esta solução, deixando dezenas de estruturas com candidaturas elegíveis sem financiamento", salienta-se.
Referindo-se depois especificamente ao Programa de Apoio a Projetos, o PCP frisa que o Governo "'convidou' as estruturas a apresentarem candidaturas", mas o programa já está atrasado, uma vez que o seu prazo de execução é de 01 de junho de 2023 a 30 de novembro de 2024.
"Os concursos estão com atrasos de cerca de três meses (deviam ter aberto em outubro e abriram em dezembro) e estamos já no mês de junho e nem sequer há lista provisória", lê-se.
O partido refere ainda que, a estes atrasos, "pode-se ainda acrescentar mais dois meses para a assinatura de contrato e a transferência de verbas" e salienta que se está a verificar "um elevado número de candidaturas" ao programa, o que "já era expectável considerando que as estruturas ficaram sem apoio nos concursos de apoios sustentados às artes".
"Face ao número elevado de candidaturas e o parco orçamento, a preocupação e o receio que venham a ficar inúmeras candidaturas excluídas é grande", refere o partido.
Neste contexto, o PCP requer a audição do ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, "para prestar esclarecimentos sobre os apoios às artes e o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura".
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