Em conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento apresentou o requerimento enviado hoje pelo partido a António Costa, com quinze perguntas sobre a atuação dos serviços de informações na noite da recuperação do portátil do ex-adjunto das Infraestruturas, entre elas se António Costa "autorizou, aprovou ou aceitou" essas diligências.

"Esperemos que, a bem do país e da cultura democrática o primeiro-ministro esclareça de uma vez por todas o que efetivamente aconteceu nessa noite e como atuaram os serviços de informações", afirmou, dizendo esperar que essas respostas sejam dadas no prazo máximo de 30 dias, impostos pelo Regimento da Assembleia da República.

Questionado se esse prazo será a baliza temporal para que o PSD avance para uma comissão de inquérito sobre o tema -- cenário que o partido não tem excluído -, Miranda Sarmento apenas disse que "em função das respostas do primeiro-ministro" o PSD avaliará "que outros procedimentos parlamentares poderá ou não acionar".

Uma vez que o prazo limite das respostas do primeiro-ministro recairá no fim de junho, o líder parlamentar do PSD admitiu que essa avaliação irá ocorrer seja "nesta sessão legislativa, seja na próxima", já depois do verão.

Já à pergunta sobre como votará o PSD as propostas da IL e do Chega de constituição de comissões de inquérito à atuação das 'secretas', que irão a debate e votação no dia 14 de junho, Miranda Sarmento apenas se comprometeu a não votar contra, depois de nas jornadas parlamentares sociais-democratas ter admitido um voto favorável (ainda assim insuficiente se o PS for contra).

"O PSD decidirá até dia 14 o seu sentido de voto, não inviabilizaremos essas propostas, o que significa que não será um voto contra. Também dependerá muito do que forem os esclarecimentos do primeiro-ministro, que pode ser que ocorram até ao dia desse debate, nada o impede de responder nos próximos dias", frisou.

Sobre as perguntas hoje enviadas a António Costa, Miranda Sarmento justificou que, passado mais de um mês dos acontecimentos no Ministério das Infraestruturas, o Governo "já apresentou várias versões do ocorrido e da intervenção dos serviços de informações".

"Vão-se enredando e criando ainda mais confusão e gerando dividas que são, até ao momento, contradições insanáveis, sobretudo entre o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas", considerou.

O líder parlamentar do PSD recordou que, no debate sobre política geral, questionou António Costa se estaria disponível para responder por escrito a estas dúvidas à comissão de inquérito à TAP, uma proposta que foi, horas depois, 'chumbada' pelo PS.

"O primeiro-ministro fez um ar até ligeiramente ofendido, dizendo que, mais do que disponível, tinha de respeitar as decisões do parlamento. Foi um ato de cinismo político", acusou, esperando que agora responda a estas quinze questões.

Miranda Sarmento resumiu em quatro grandes áreas as perguntas dos sociais-democratas: em primeiro lugar, saber qual foi a atuação do primeiro-ministro, do seu gabinete e do secretário de Estado Adjunto António Mendonça Mendes.

Em segundo lugar, a legalidade e modo de atuação das 'secretas, em terceiro, a "descoordenação dentro do Governo e entre as diferentes autoridades" que atuaram na noite de 26 de abril e, finalmente, um conjunto de perguntas relativas à organização do Ministério das Infraestruturas e a sua ligação à TAP.

[Notícia atualizada às 13h07]

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