A Câmara de Loures aprovou um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas, verificadas em quase metade das habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.

Na sessão de apresentação pública do regulamento, realizada na segunda-feira, a atual vice-presidente da câmara, Sónia Lopes (PS), acusou de "inércia" o anterior executivo municipal, liderado pela CDU.

O que o regulamento agora aprovado estabelece "era obrigatório desde 2014", bem como a entrega regular de documentação por parte dos inquilinos de habitações municipais, recordou.

"Desde 2014 que não se exigem comprovativos de nada", corroborou Ricardo Leão (PS), presidente da Câmara Municipal de Loures, na mesma sessão.

A CDU -- que liderou Loures durante oito anos e que agora tem quatro vereadores sem pelouro na câmara -- reagiu às acusações, em comunicado enviado hoje, lembrando que quando chegou ao município encontrou "uma dívida de rendas de habitação de cerca de dez milhões de euros e que crescia a um ritmo insuportável de um milhão de euros por ano".

A "situação de completo abandono" era "fruto de 12 anos da gestão do PS", acusa a CDU, recusando ter tido "mão branda com os devedores" e reivindicando a recuperação de "centenas de fogos para novos realojamentos e novas atribuições de habitação".

Acusando ainda o PS de "estar mais preocupado em defender o mercado e a especulação imobiliária" em vez do direito à habitação para todos, a CDU concorda que "é necessário fazer cumprir os contratos de arrendamento, mas sempre tendo em conta a situação socioeconómica de cada família, de forma a não serem criadas novas injustiças sobre quem, querendo pagar a sua renda, tenha dificuldades comprovadas em fazê-lo".

Na opinião da coligação que junta comunistas e Os Verdes, os procedimentos anunciados pelo executivo de Ricardo Leão são "desajustados e desproporcionais, por não terem em conta a real situação social de cada família que é arrendatária".

Segundo dados oficiais, quase metade dos inquilinos de habitação municipal (47,7%) tem rendas em atraso, o que resulta numa dívida acumulada de "mais de 15 milhões de euros".

Notificados sobre o novo regulamento, 70% dos inquilinos com rendas em atraso já apresentaram a documentação exigida para aderirem ao plano de pagamentos.

Os restantes 30% (correspondentes a 800 fogos) ainda não entregaram os papéis necessários e vão receber da autarquia uma última notificação, tendo 90 dias para regularizar a situação, prazo findo o qual haverá lugar a despejo.

Criticando a "ameaça" sobre as 800 famílias que ainda não aderiram ao plano de regularização da dívida, o BE considera, também num comunicado enviado hoje, que "não é admissível despejar pessoas sem alternativas dignas" de habitação e acusa Ricardo Leão de ter um "discurso insistente de perseguição aos mais pobres".

O BE apela ainda à autarquia que garanta o "acompanhamento direto das famílias visadas, que muitas vezes, não têm a 'literacia burocrática' necessária" e sugere ao atual executivo que faça sessões de esclarecimento e uma campanha de informação "direcionada especificamente a famílias inquilinas de habitação municipal".

Leia Também: Habitação. A Carta da CML, as medidas e o caso do incêndio na Mouraria