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ERC. Audição sobre exclusão de Mário Mesquita de livro a 24 de maio
A audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) no parlamento sobre a retirada do nome de Mário Mesquita da capa do livro 'Desinformação, Contexto Nacional e Europeu' está agendada para 24 de maio.
© Global Imagens
Política ERC
A informação foi avançada à Lusa pelo presidente da comissão parlamentar de Comunicação, Cultura, Juventude e Desporto, Luís Graça.
"Confirmo a audição à ERC na próxima quarta-feira, 24 de maio, às 10h00", adiantou o responsável.
Em fevereiro, o PS requereu uma audição parlamentar dos conselheiros da ERC para explicarem a exclusão do nome do falecido jornalista e vice-presidente do Conselho Regulador Mário Mesquita da capa do livro.
O agendamento para a próxima semana acontece depois de a ERC ter enviado um 'email' à 12.ª Comissão a afirmar que "a temática a propósito da qual foi suscitada" para ouvir o Conselho Regulador "não se enquadra nas matérias sujeitas a acompanhamento parlamentar e judicial".
"Somos de parecer que cabe exclusivamente à ERC a livre gestão interna das iniciativas e publicações que decide divulgar junto do público, no âmbito daquilo que sempre foi considerada a sua atividade de manutenção quotidiana regulatória, legitimada pela sua margem de total autonomia e independência orgânica, funcional e intelectual face ao poder político", refere a missiva enviada à comissão parlamentar.
"Outro entendimento envolveria uma manifesta desconsideração da natureza constitucional desta Entidade Reguladora e, ainda, uma situação suscetível de configurar uma eventual interferência indevida na sua capacidade de tomar decisões, colocando em risco a manutenção da independência e a eficiência exigíveis à ERC", salienta.
Além disso, acrescenta o Conselho Regulador, "será de toda a conveniência renovar aquelas considerações que anteriormente efetuámos a propósito" do requerimento sobre o livro em questão, rematam.
O mandato do Conselho Regulador da ERC terminou em dezembro último.
Leia Também: ERC lança consulta sobre critérios de apreciação de pedidos de confidencialidade
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