O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) deu entrada no Parlamento, nesta sexta-feira, a um projeto de lei que prevê eliminar os benefícios fiscais dos partidos políticos e reduzir o valor das subvenções públicas, procedendo a uma nova alteração da Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

No documento, os liberais explicam que "os partidos políticos estão isentos da generalidade dos impostos", atribuindo aos mesmos "benefícios que são negados aos cidadãos".

"Esta é uma desigualdade perante a lei que não podemos tolerar. Porque discriminar positivamente os partidos políticos em detrimento dos cidadãos e das empresas é inaceitável, propomos o fim das isenções fiscais de que os partidos políticos atualmente gozam", garante a IL.

Já no que toca à subvenção pública para financiamento dos partidos, os liberais propõem uma redução de cerca de 40% "no valor que os portugueses atualmente pagam, continuando a mesma a ser atribuída em função do número de votos". Isto porque "o sistema democrático tem um custo de representação, do qual os partidos devem ser ressarcidos".

Um custo que tem sido "demasiado alto", acredita, no entanto, a IL, para quem "quanto à subvenção de campanha, o modelo atual não é só excessivamente dispendioso, como é manifestamente iníquo".

Os liberais acusam o Estado de atribuir atribui ambas as subvenções – a de financiamento dos partidos políticos e a de campanha – "sobretudo com base na representação conseguida pelos partidos". Um modelo que "beneficia os maiores partidos e os que já fazem parte do sistema".

"Se o objetivo da subvenção de campanha é garantir algum nível de igualdade de meios de campanha, limitar a subvenção aos partidos que elejam representantes contraria esse princípio", diz o partido, que considera "essencial para o livre e concorrencial confronto de ideias (incluindo as que não vingam eleitoralmente)" que "a subvenção de campanha veja o seu valor total reduzido".

Mais, que "a subvenção de campanha seja atribuída em igual montante a cada um dos partidos que, cumulativamente concorram a, pelo menos, metade dos círculos eleitorais", ou então que "concorram a círculos eleitorais que correspondam a, pelo menos, 51 por cento dos mandatos para a Assembleia da República ou para as Assembleias Legislativas Regionais".

A proposta não implica que os partidos procurem um maior financiamento privado, esclarece a IL, mas sim "a necessidade de os partidos usarem de muito maior frugalidade e buscarem muito maior eficácia no planeamento das suas campanhas".

"Um partido que se propõe eleger representantes para, entre outras coisas, administrar o dinheiro dos contribuintes, deve ser o primeiro a dar o exemplo de boa gestão", conclui o partido no documento.

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