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Queixa do PS sobre "obras inventadas" na Madeira é "um tiro nos pés"

O presidente do Governo da Madeira disse hoje que a queixa do PS no Ministério Público sobre "obras inventadas" na região constitui "um tiro nos pés" e "uma tentativa de utilizar o poder judicial para fazer política".

Queixa do PS sobre "obras inventadas" na Madeira é "um tiro nos pés"
Notícias ao Minuto

13:33 - 11/05/23 por Lusa

Política Miguel Albuquerque

"Como o PS sai desta comissão [de inquérito] mais uma vez completamente danificado naquilo que eram os seus argumentos, tenta utilizar o poder judicial para fazer política", afirmou Miguel Albuquerque, realçando que "isso não é nada de novo".

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP) falava à margem de uma visita a um novo restaurante, no Funchal, onde reagiu à decisão do PS, o maior partido da oposição regional, de apresentar queixa no Ministério Público, anunciada logo após ter votado contra o relatório final da comissão de inquérito sobre "obras inventadas" na Madeira.

O documento, que foi aprovado na terça-feira pela maioria PSD/CDS-PP, indica que o Governo Regional não favoreceu qualquer grupo económico, nem foi pressionado para afastar nenhum governante, sublinhando também não ter havido prática de crimes económico-financeiros.

A comissão de inquérito teve por base um pedido com caráter potestativo apresentado pelo grupo parlamentar do PS/Madeira e pretendia investigar o "favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".

Em causa estavam acusações de Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias publicadas em 15 de janeiro, de "obras inventadas a partir de 2000", quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o "dedo do Jardim".

O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.

Hoje, Miguel Albuquerque reafirmou que a comissão de inquérito foi importante para esclarecer a opinião pública sobre questões que eram "politicamente manipuladas", nomeadamente as operações portuárias e as obras públicas, vincando que a queixa do PS no Ministério Público é uma "perda de tempo".

"Eu acho que é uma perda de tempo, até porque, se houvesse qualquer crime, as questões inquiridas são do conhecimento oficioso do Ministério Público. Ou seja, não precisa de queixa, porque o próprio Ministério Público tem o imperativo legal de desencadear a instrução e o inquérito", reforçou.

Por outro lado, o PS também reafirmou hoje, em comunicado, que o relatório final da comissão de inquérito "não diz aquilo que aconteceu" e, por isso, vai entregar a sua declaração de voto ao Ministério Público, para que abra uma investigação, considerando que "os factos denunciados pelo ex-deputado Sérgio Marques são passíveis de configurar a prática de vários crimes".

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