Tendo recebido os votos favoráveis dos eleitos do BE, PCP e Livre, o Projeto de Resolução N.º 408/XV/1.ª foi chumbado com os votos contra da maioria parlamentar PS e da bancada do Chega e a abstenção dos deputados do PSD, IL e PAN.

O documento apresentado por Catarina Martins no passado mês de janeiro argumentava que o novo modelo de gestão visado pelas anunciadas ULS de Aveiro e Feira "fragiliza o Serviço Nacional de Saúde [SNS] através da concentração de serviços" sob orientação de uma mesma entidade.

"O SNS e as populações já sofreram com soluções concentracionárias deste tipo, por exemplo, aquando da constituição de vários centros hospitalares por esse país fora. O argumento também foi o da eficiência e melhor gestão de recursos. No entanto, a prática foi o esvaziamento de unidades hospitalares mais pequenas e a sobrecarga das mais diferenciadas", defendia o BE no documento hoje chumbado.

Lembrando que a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar também se opõe à anunciada criação de mais quatro ULS no país, o documento hoje rejeitado referia que "alguns estudos sobre as oito ULS atualmente existentes em Portugal, realizados pela Entidade Reguladora da Saúde e pela Administração Central de Serviços de Saúde, não validam nem os argumentos da 'eficiência' [defendidos pela direção executiva do SNS], nem os argumentos da melhoria dos cuidados de saúde à população".

Na sua proposta, o BE realçava que os mesmos estudos demonstravam, aliás, que "o tempo médio de internamento nos utentes das ULS foi superior ao dos hospitais não integrados [nesse modelo de gestão]" e também deixavam claro que "não existiram ganhos ao nível da coordenação entre Cuidados de Saúde Primários e Cuidados de Saúde Hospitalares" nem vantagens no que se refere a diminuir as hospitalizações desnecessárias e os tempos de resposta.

"O tempo médio de permanência no internamento aumentou em todas as ULS, assim como o custo com medicamentos, o que mostra que não se conseguiu atingir uma real articulação de cuidados que pudesse prevenir situações de internamento", acrescentava o projeto de resolução.

No caso concreto da ULS do Entre Douro e Vouga, que é o nome formal da que, tendo sede na Feira, servirá outros concelhos da região, o BE alertava ainda para vários riscos sinalizados desde que a nova estrutura foi pela primeira vez equacionada em 2016 -- quando o Governo previa integrar nela o município de Ovar, agora posto de parte, numa exclusão que tem gerado polémica nessa autarquia.

"O [primeiro] risco da altura -- que é o risco atual, com o ressuscitar dessa proposta -- é a concentração de serviços no hospital mais diferenciado; (...) o segundo risco, que resulta do primeiro, é o da redução da carteira de serviços atualmente existente em algumas unidades de saúde a colocar debaixo da mesma entidade gestionária; o terceiro é o da tentação de corte na prestação de cuidados; (...) o quarto é que, com a desculpa da criação de ULS, se desista de fazer as intervenções e os investimentos necessários nas várias unidades de saúde", explicava o projeto de resolução.

Esse último cenário é, segundo o BE, aquele que se aplica ao Hospital de Ovar, que, no caso de se concretizar a criação das novas ULS de acordo com os planos de negócios atuais do SNS, ficará afeto à de Aveiro, a muito maior distância física e temporal do que a da Feira.

"Os problemas que têm sido crónicos neste hospital -- como a falta de médicos para garantir várias especialidades ou a inexistência de uma resposta permanente para casos agudos -- não se resolverão com uma ULS; pelo contrário, podem ser agravados se, com a concentração, se fizer o que se fez com vários centros hospitalares, isto é, com a localização de serviços e especialidades noutras unidades distantes", alertava o documento.

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