"As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação [e Segurança (SIS)] na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do ministro das Infraestruturas, a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados", refere o Bloco de Esquerda (BE) no requerimento divulgado à comunicação social.
De acordo com os bloquistas, apesar de o primeiro-ministro, António Costa, "negar ter dado instruções para a intervenção do SIS neste episódio, os dados conhecidos até agora confirmam a intervenção daquele organismo".
"O Serviço de Informações de Segurança não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias e está vinculado à lei e à Constituição da República Portuguesa", enfatiza.
O BE sublinha ainda que o SIRP tutela o SIS e "é tutelado diretamente pelo primeiro-ministro, pelo que é absolutamente essencial para o esclarecimento desta matéria a audição da senhora secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa".
O pedido de audição, feito no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tem caráter de urgência.
Esta manhã, o PSD e o PAN também requereram a audição urgente da secretária-geral do SIRP, mas também do diretor do SIS sobre o envolvimento dos serviços de informação na recuperação do computador atribuído ao ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
O Conselho de Fiscalização do SIRP esclareceu hoje que foi por sua própria iniciativa que agiu no sentido de recuperar o computador atribuído a um assessor governamental e que continha informação considerada classificada.
Numa nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP esclarece que, na sequência das notícias vindas a público no passado dia 28, relativas ao envolvimento do SIS na recuperação de um computador portátil do Estado, "de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização".
O portátil em causa esteve atribuído a Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que foi demitido na sequência da polémica sobre a entrega de documentos à comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP.
Na nota hoje divulgada, o Conselho de Fiscalização do SIRP informa ainda que a sua atividade é, "por força da lei, classificada e reservada".
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