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PS avança para a confirmação do diploma da eutanásia vetado por Marcelo

Anúncio feito pelo presidente do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias.

PS avança para a confirmação do diploma da eutanásia vetado por Marcelo
Notícias ao Minuto

13:48 - 20/04/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política Eutanásia

O Partido Socialista (PS) vai avançar para a confirmação do diploma da eutanásia, sem alterações à proposta vetada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou o presidente do grupo parlamentar, Eurico Brilhante Dias, esta quinta-feira.

"O Grupo Parlamentar do PS avançará para a confirmação do diploma", declarou o deputado aos jornalistas no Parlamento, tendo ao seu lado a também deputada socialista Isabel Moreira.

Numa primeira reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, na quarta-feira, Isabel Moreira já tinha dado a entender que a confirmação do decreto seria a opção do PS, sem contudo a mencionar expressamente.

"Este é o momento de respeitar a maioria parlamentar e o Parlamento", reiterou hoje a deputada socialista.

A decisão do PS foi anunciada no fim da reunião semanal da bancada socialista.

Assim sendo, na próxima conferência de líderes vai ser agendada a confirmação da proposta, que deverá ser aprovada pela maioria socialista.

PS recusa confronto com Marcelo

Apesar disso, Eurico Brilhante Dias recusou que a decisão de confirmar o decreto de despenalização da morte medicamente assistida represente um confronto político do PS com o Presidente da República, contrapondo que revela até o regular funcionamento das instituições.

"Esta é a mais sintomática realidade que podemos observar de que estamos a falar do regular funcionamento das instituições", sustentou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Na questão da eutanásia, segundo Eurico Brilhante Dias, houve "uma estreita cooperação institucional, cada órgão com as suas competências".

"Neste caso, ouvindo sempre o senhor Presidente da República, o parlamento decide no quadro" que o próprio chefe de Estado "determinou", argumentou.

Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, o Presidente da República, "fazendo o veto político, remeteu ao parlamento a decisão - e o Parlamento vai tomar a sua decisão".

Também a dirigente socialista e constitucionalista Isabel Moreira reforçou a ideia de que a questão em torno do decreto da eutanásia possa abrir um conflito entre o PS e o chefe de Estado, considerando que se está antes perante "aquilo que resulta da Constituição, que faz uma ponderação entre as várias legitimidades".

"Quando não há a mesma posição política, então há uma forma de uma das legitimidades dizer que se vai reafirmar a sua vontade - e neste caso [da eutanásia] foi por uma larguíssima maioria várias vezes votada. O Presidente da República, neste caso, até tem o conforto de dizer que não concorda mas vota, porque essa foi a vontade do Parlamento", declarou Isabel Moreira.

Recorde-se que, de acordo com a Constituição, perante um veto, a Assembleia da República pode confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.

Na quarta-feira à tarde, o chefe de Estado afastou hoje dúvidas de constitucionalidade sobre o decreto do parlamento para despenalizar a morte medicamente assistida, declarando que o vetou por "um problema de precisão" e considerou que se for confirmado "não tem drama".

Leia Também: Eutanásia. Após veto, as reações: Da "pressa ofegante" à "vontade da AR"

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