O líder do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, anunciou, esta segunda-feira, que o partido daria, “hoje mesmo”, entrada no Parlamento à realização de um debate de urgência sobre os atrasos significativos na realização das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI) que afetam as pessoas com deficiência, acusando o Governo de ser “desleixado” e de não conseguir “dar resposta a muitas das necessidades quotidianas das famílias portuguesas”.
“Hoje mesmo daremos entrada de um requerimento para a realização de um debate de urgência sobre um tema que não tem estado muito na agenda mediática, [...] um bocadinho engolido por acontecimentos que têm uma dimensão mediática maior”, começou por dizer o social-democrata, após a reunião da Comissão Política Permanente do PSD.
Montenegro esclareceu estar a referir-se aos “atrasos muito significativos para as juntas médicas que afetam pessoas com deficiência, que se têm visto privadas de aceder a prestações sociais e a benefícios fiscais”.
“Estamos a falar de pessoas que são protegidas por ler, lei essa que prevê a realização dessas juntas médicas nos 60 dias subsequentes ao respetivo requerimento. Hoje, temos um prazo de espera que, em muitos casos, é superior a três anos”, disse, atirando ser “mais uma demonstração de que temos um Governo desleixado, um Governo que não consegue dar resposta a muitas das necessidades quotidianas das famílias portuguesas”.
Na sequência da reunião da Comissão Permanente do @ppdpsd, dei nota de que daremos entrada de um requerimento para a realização de um debate de urgência sobre os atrasos significativos para as juntas médicas que afetam pessoas com deficiência. pic.twitter.com/KDhgQSX0du
— Luís Montenegro (@LMontenegroPSD) April 3, 2023
De notar que o Ministério da Saúde afirmou, em declarações à agência Lusa, que, "reconhecendo a dificuldade existente no acompanhamento de todos os casos dentro dos prazos, procedeu à prorrogação da validade dos atestados que caducaram em 2021 e 2022 até 31 de dezembro de 2023", como já tinha feito para os que expiraram em 2019 e 2020, estendendo a sua validade até 31 de dezembro de 2022.
O organismo lembrou ainda que a resposta à pandemia motivou uma reorganização dos recursos disponíveis, com impacto na atividade nas JMAI.
Para agilizar o acesso às JMAI, o Governo determinou várias medidas, entre as quais que estas passassem a ser constituídas e geridas pelas Administrações Regionais de Saúde (ARS), o que aconteceu a partir de junho desse ano, tendo sido constituídas, até dezembro de 2022, 140, envolvendo mais de 300 médicos.
Desde junho de 2020, foram realizadas mais de 168 mil JMAI, segundo dados das ARS.
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