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Deputados dão 'luz verde' a IVA zero em cabaz alimentar

Votaram a favor as bancadas do PS, Chega e Iniciativa Liberal.

Deputados dão 'luz verde' a IVA zero em cabaz alimentar
Notícias ao Minuto

13:33 - 31/03/23 por Tomásia Sousa

Política Parlamento

A proposta de lei do Governo que elimina o IVA, de forma transitória em 44 bens alimentares, foi aprovada na generalidade no Parlamento. Votaram a favor as bancadas do PS, Chega e Iniciativa Liberal e nenhum partido votou contra.

Abstiveram-se na votação o PSD, o PCP, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Livre. 

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei na passada segunda-feira.

O primeiro-ministro já tinha dito, esta semana, que contava com "o empenho de todas as forças políticas para que a Assembleia da República" pudesse agendar, "com a maior rapidez possível, esta proposta de lei", que a tramite "com a maior urgência possível e que o senhor Presidente da República a possa promulgar".

O primeiro-ministro acrescentou ainda que a APED assumiu o compromisso de, "15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República", o retalho alimentar ajustar os preços em função da redução do IVA.

Quer isto dizer que só daqui por duas semanas é que os preços poderão, efetivamente, baixar nas prateleiras, em virtude da redução do IVA. 

Recorde aqui a lista de produtos que vão perder o IVA.

O acordo sobre o IVA zero, que foi assinado entre o Governo, a distribuição (APED) e os agricultores (CAP), vai vigorar durante meio ano e aplica-se a 44 produtos. Mediante o acordo, a distribuição compromete-se a reduzir o preço naqueles bens, não incorporando a descida do imposto na margem comercial.

Além disso, serão reforçadas as campanhas comerciais, "por um período mínimo de seis meses", sobre os preços de venda isentos do IVA, com vista a promover estas vendas e, assim, "contribuir para a estabilização" dos preços, dentro dos limites legais.

[Notícia atualizada às 13h38]

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