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Parlamento aprova nova versão da lei da eutanásia

É mais um passo num processo legislativo que começou em 2017 e que já conta com dois chumbos do Tribunal Constitucional e três vetos presidenciais.

Parlamento aprova nova versão da lei da eutanásia

O Parlamento voltou hoje, pela sexta vez, a discutir e votar mais uma versão da lei da morte medicamente assistida, com alterações face ao chumbo no fim de janeiro pelo Tribunal Constitucional (TC). É mais um passo num processo legislativo que começou em 2017 e que conta já com três vetos presidenciais.

O Presidente da República devolveu, no início do mês, ao Parlamento,  sem promulgação, o decreto que previa a despenalização da morte medicamente assistida.

A decisão surgiu após o acórdão do Tribunal Constitucional de 30 de janeiro de 2023, "que considerou inconstitucionais normas do diploma submetido a fiscalização preventiva da constitucionalidade".

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