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Da Esquerda à Direita, como reagiram os partidos às medidas da Habitação?

O Governo apresentou, esta quinta-feira, as medidas do pacote Mais Habitação, que trazem algumas novidades, mês e meio após o seu anúncio inicial.

Da Esquerda à Direita, como reagiram os partidos às medidas da Habitação?
Notícias ao Minuto

20:15 - 30/03/23 por José Miguel Pires

Política Habitação

Desde Almada, o Governo apresentou uma versão atualizada das medidas para a Habitação do pacote Mais Habitação, após um mês e meio de consulta pública. O primeiro-ministro, o ministro das Finanças e a ministra da Habitação apresentaram o pacote e responderam às questões dos jornalistas durante praticamente duas horas, clarificando medidas polémicas como a aplicação das restrições do Alojamento Local unicamente a apartamentos ou o facto de o arrendamento coercivo ser apenas para apartamentos considerados devolutos há pelo menos dois anos.

Mais, o primeiro-ministro esclareceu, relativamente à renovação das licenças de Alojamento Local, que os proprietários que tenham recorrido a linhas de crédito habitacional para comprar imóveis ou fazer obras para esta função, verão as suas licenças aprovadas, pelo menos até ao fim do contrato de crédito.

As novidades rapidamente espoletaram reações da Direita à Esquerda.

"Mais um PowerPoint, mais propaganda", diz PSD

O líder do PSD recorreu ao Twitter para comentar a apresentação, que decorreu em Almada, distrito de Setúbal. "Mais um PowerPoint, mais propaganda. O PS está novamente viciado nisto. Um ano depois, é mesmo um Governo requentado e cansado", acusou Luís Montenegro, citando a crítica que Marcelo Rebelo de Sousa fez ao Executivo de Costa no início deste mês.

"Não tenho dúvidas: esta teimosia na Habitação será mais um fracasso. António Costa e o PS são hoje fantoches nas mãos dos publicitários", concluiu o líder social-democrata.

Já desde o Parlamento, o social-democrata Paulo Rios de Oliveira acusou o Governo de manter "na prática aquilo que são as suas convicções e os seus preconceitos: o ataque à propriedade privada".

Programa foi de "mau a pior", acusa BE

Por sua vez, o Bloco de Esquerda considerou, desde o Parlamento, que o programa Mais Habitação passou de “mau a pior”. "Ia controlar o alojamento local e agora entrega às câmaras municipais a gestão do licenciamento (que o querem aumentar); ia usar prédios devolutos para aumentar a oferta da habitação e agora deita a medida por terra", referiu o líder parlamentar Pedro Filipe Soares.

O partido acusou o Governo de "não combater a especulação e não controlar as rendas".

PCP defende que "Habitação não é uma mercadoria"

Já o PCP, em comunicado assinado por Paula Santos, acusou o Governo de propor a atribuição de novos benefícios fiscais "para aqueles que têm especulado com a habitação e obtido chorudos lucros, designadamente a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários".

"A habitação não é uma mercadoria, é um direito que tem de ser garantido a todos", defende a líder parlamentar comunista, acusando "a ausência de soluções para enfrentar os problemas da Habitação, nomeadamente a necessidade de uma intervenção direta e investimento do Estado para alargar a oferta de habitação pública para suprir as carências habitacionais".

IL acusa Governo de querer acabar com AL

Rui Rocha, líder da Iniciativa Liberal, disse que "o arrendamento coercivo, para além de ser inexequível, é inconstitucional". Desde o Parlamento, o liberal desafiou, novamente, o PSD a apresentar uma proposta de fiscalização sucessiva da constitucionalidade sobre esta proposta.

"Temos uma medida que é uma contribuição extraordinária, sobre rendimento presumido e não real, de que pode resultar, no limite, que os proprietários de AL tenham que contribuir mais que o rendimento que recebem. Se isto não é liquidar uma atividade, não é dar um sinal claro que o AL se tornou indesejável para o primeiro-ministro, não sei o que é", declarou.

PAN diz que Governo anda a 'brincar às casinhas'

Também Inês Sousa Real, porta-voz do PAN, não poupou nas críticas: "Mais parece que andamos a brincar às casinhas", disse, desde o Parlamento, apontando, mesmo assim, "medidas positivas como o alargamento do programa Porta 65 às famílias monoparentais".

A deputada única do PAN lamentou que o Governo insista no arrendamento coercivo e "em soluções de médio e longo prazo como o uso do parque público por privados que vão demorar muito tempo, quando hoje são necessárias 26 mil casas", bem como em não apostar nas "medidas para aliviar a carga fiscal".

Ventura mantém críticas: "Continua a ser pernicioso e mau"

"O Governo mudou algumas coisas, sobretudo por pressão do Presidente da República e dos partidos da oposição, mas não mudou o essencial, que continua a ser pernicioso e mau", considerou o líder do Chega, André Ventura.

Desde o Parlamento, Ventura lamentou que este programa seja "pouco ambicioso", que vai "longe demais naquilo que é atacar a classe média, os proprietários e o investimento""Este é um pacote fiscal, de aumento de impostos, disfarçado de programa para a Habitação", vaticinou ainda.

Até ao momento, PS e Livre ainda não comentaram os anúncios do Governo desta quinta-feira, relativamente ao programa 'Mais Habitação'.

[Notícia em atualização]

Leia Também: Habitação? Após "discussão viva", Governo anuncia medidas de "estímulo"

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