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Habitação. PSD vai revogar "arrendamento coercivo" num futuro Governo

O presidente do PSD comprometeu-se hoje, a num futuro Governo liderado por si, a revogar "o arrendamento coercivo imposto pelos socialistas" e descentralizar a gestão do alojamento local.

Habitação. PSD vai revogar "arrendamento coercivo" num futuro Governo
Notícias ao Minuto

18:35 - 29/03/23 por Lusa

Política arrendamento coercivo

Num vídeo divulgado nas redes sociais na véspera de um Conselho de Ministros que irá aprovar os diplomas finais do Governo sobre habitação, Luís Montenegro diz assumir "dois compromissos para um futuro Governo do PSD".

"Em primeiro lugar, revogar o arrendamento coercivo imposto pelos socialistas. Em segundo, descentralizar para os municípios e para as Regiões Autónomas a gestão de alojamento local", afirma.

O presidente do PSD promete ainda, num vídeo de menos de meio minuto, "uma política de habitação que efetivamente possa atuar do lado da oferta, da procura e com inovação".

Na terça-feira, o primeiro-ministro considerou que o Governo alcançou uma primeira vitória ao colocar o tema da habitação como central no debate político e prometeu abertura no parlamento em relação às oposições para que haja uma boa lei.

Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS, que decorreram em Tomar, no distrito de Santarém, António Costa apontou que, já na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovará a versão final do "Programa Mais Habitação", onde, a par de algumas matérias que podem ser tratadas por via de decreto, há outro conjunto de propostas que vai transitar para a Assembleia da República, já que são competência exclusiva do parlamento.

"Este foi um debate que lançámos no dia 16 de fevereiro, tem sido bastante animado com muitos e diversos contributos, o que é natural, porque o tema da habitação é central na vida da nossa sociedade. Obviamente, há interesses contraditórios e nem sempre se consegue proceder à conciliação entre todos esses interesses", observou.

Para António Costa, porém, o que era indispensável era que se colocasse no centro do debate político "um problema central para a vida dos portugueses".

Leia Também: Arrendamento coercivo "depois de esgotados" fogos devolutos do Estado

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