Num requerimento hoje divulgado, os sociais-democratas defendem que "a promoção e proteção das crianças e jovens abrange um conjunto alargado de situações que conduzem à necessidade de intervenção do Estado".
"Desde a necessidade de proteger uma criança até à necessidade de corrigir um jovem com comportamentos antissociais, há um vasto conjunto de medidas que podem ser adotadas quer pelos tribunais, quer pelas comissões de proteção de crianças e jovens, quer por instituições com competência em matéria de infância e juventude, como por exemplo, as escolas e os serviços de saúde", elencam.
O PSD considera que estas áreas justificariam uma "autonomização de acompanhamento" pela Assembleia da República, propondo, por isso, que seja criada uma subcomissão na dependência da 1.ª Comissão parlamentar permanente, dedicada aos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Essa Subcomissão abrangeria, de acordo com a proposta do PSD, o sistema tutelar educativo, o sistema de promoção e de proteção de crianças e jovens e o regime penal aplicável a jovens delinquentes.
"Julga-se que essa reflexão (...) beneficiaria da sistematização dos trabalhos através da constituição de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que, atenta a sua transversalidade, integre deputados/as da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão", acrescentam.
A proposta consta da agenda da reunião de quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, marcada para as 10:00.
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