Em declarações aos jornalistas no parlamento a propósito do manifesto assinado por dezenas de personalidades contra o sistema de propinas proposto pela OCDE e defendendo o seu fim gradual, o socialista Miguel Costa Matos, a deputada do BE Joana Mortágua e o deputado do PCP Manuel Loff explicaram o que os levou a juntar-se a esta iniciativa.

"O secretário-geral do PS e primeiro-ministro comprometeu-se nas últimas eleições legislativas a baixar as propinas durante o horizonte desta legislatura. Achamos que é importante que nesta legislatura possamos retomar a trajetória de 2019 e 2020 de ter uma redução nominal no valor da propina e não apenas um congelamento", defendeu o deputado do PS.

Para o líder da JS, este "é um caminho que deve ser naturalmente espaçado no tempo, porque tem de ser acompanhado por um aumento do financiamento" para o ensino superior "porque a redução da propina não pode significar uma redução do financiamento do ensino superior".

"Nós já temos um sistema que pede financiamento consoante aquilo que é a capacidade de cada um de contribuir, são os impostos, e não precisamos de duplicar a máquina administrativa do Estado para cobrar também propinas", defendeu o socialista.

Pelo BE, a deputada Joana Mortágua, uma das subscritoras do manifesto, enfatizou, em declarações aos jornalistas, que "é reconhecido que as propinas são um dos maiores obstáculos ao acesso ao ensino superior" e que é urgente que deixem de o ser.

"Acho que temos uma convergência no país para defender a Constituição e dizer que o ensino superior é público, é tendencialmente gratuito e certamente é de qualidade", defendeu.

Não escondendo que "a proposta do BE é o fim imediato das propinas", Joana Mortágua afirmou que "se houver uma convergência como houve quando havia um acordo parlamentar para ir descendo as propinas 200 euros por ano", isso seria mais do que há atualmente, "que é o congelamento".

"Este manifesto pretende procurar uma convergência na recusa desse modelo de utilizador-pagador [proposto pela OCDE], na defesa do modelo constitucional e dizer que deve ser possível um fim gradual das propinas que tem que corresponder a um financiamento público das instituições", sintetizou.

Apesar de as expectativas "já há algum tempo" terem deixado de "estar depositadas no Governo", a deputada bloquista defendeu que o executivo socialista, "apesar da maioria absoluta, não pode ser insensível a pressões sociais".

Já o deputado Manuel Loff, do PCP, salientou que "a abolição das propinas é um ponto central de qualquer alteração minimamente democratizadora do acesso ao ensino superior".

"O financiamento do ensino superior não pode estar baseado fundamentalmente no pagamento de propinas e no esforço enorme, e incomparavelmente superior à média dos países europeus, que as famílias portuguesas e os cidadãos portugueses fazem para assegurar a frequência do ensino superior", defendeu.

Manuel Loff, que é historiador e professor universitário, indicou que assinou este manifesto ainda antes de ter assumido o mandato de deputado, e considerou que "deveria haver condições para a aprovação da abolição das propinas e uma alteração substancial do sistema de financiamento do ensino superior, e isso é uma responsabilidade muito especifica do PS".

"Entendemos que a alteração do sistema de financiamento do ensino superior deve finalmente permitir uma alteração de fundo no sentido da redemocratização da gestão das instituições de ensino superior", salientou.

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