POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Restauração da Casa do Douro regressa hoje ao Parlamento
O Parlamento debate hoje e vota na sexta-feira os projetos do BE, PCP e PS que retomam a restauração da Casa do Douro como associação pública e pretendem ultrapassar inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional à anterior lei.
© Global Imagens
Política Casa do Douro
Os partidos regressam ao processo de reinstitucionalização da Casa do Douro, depois de, no verão de 2021, o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado a inconstitucionalidade de algumas normas do decreto-lei nº 73/2019 que entrou em vigor em janeiro de 2020, apontando, nomeadamente, uma insuficiência na definição de competências de natureza pública.
Os projetos de lei dos partidos de esquerda defendem a restauração da Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, como associação pública de inscrição obrigatória, estatuto que foi alterado pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho.
Os diplomas partem do trabalho já anteriormente realizado e que envolveu o Bloco de Esquerda, o PS, o PCP e Os Verdes, e acrescentam à Casa do Douro competências de natureza pública, nomeadamente o cadastro das parcelas de vinho da Região Demarcada do Douro, a distribuição anual do benefício a cada produtor, a promoção dos vinhos da região ou ações de fiscalização relativas à cultura da vinha e produção de vinho,
Os três diplomas defendem também a entrega à Casa do Douro do imóvel que é a sua sede, localizado na cidade do Peso da Régua, anulando a inscrição da sede à entidade que venceu o concurso para a gestão privada da instituição.
Leia Também: Costa e Sánchez visitaram casa de Saramago e trocaram livros em Lanzarote
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
3
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
4
fama Rúben Vieira
-
5
lifestyle Fígado
Esteja atento a estes sinais e evite doenças graves no fígado
-
6
-
7
-
8
fama Príncipe William
Com Kate Middleton a lutar contra cancro, William faz 'promessa'
-
9
lifestyle Alzheimer
-
10
