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Livre pede mudanças na CGD mas Costa recusa interferências na gestão

O deputado do Livre, Rui Tavares, defendeu hoje que o acionista Estado deve fazer com que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) baixe comissões e promova as taxas fixas, mas o primeiro-ministro recusa interferências na gestão diária do banco público.

Livre pede mudanças na CGD mas Costa recusa interferências na gestão
Notícias ao Minuto

19:13 - 22/03/23 por Lusa

Política CGD

Este debate foi travado entre Rui Tavares e António Costa no final da segunda e última ronda do debate sobre política geral na Assembleia da República.

"Olhamos para os juros pagos pelos depósitos, olhamos para as comissões bancárias e ou achamos que está tudo bem ou pensamos onde está o banco público. Qual a razão para serem tão baixos os limites aplicados às isenções de comissões? O que o Governo diz à CGD sobre isto, num momento em que se diz saudável e, portanto, tem folga para tomar decisões estratégicas?", questionou o deputado do Livre.

Rui Tavares sustentou depois que a CGD, num momento em que a bancada privada "faz tão pouco pelos portugueses", pode garantir "novos clientes" se baixar as comissões e pagar melhor pelos depósitos.

Na resposta, o primeiro-ministro referiu-se à forma como o Governo atua em relação a empresas com 100% de capital público, como a CGD.

"Mesmo quando as empresas são 100% capital público não são serviços públicos, não estão sujeitas ao poder de direção nem à superintendência. No caso da banca, nem sequer está sujeita à supervisão por parte do Governo", frisou.

De acordo com António Costa, o Estado, enquanto acionista, "deve garantir o valor estratégico de haver um grande banco público, com raiz nacional".

"Mas nunca interferimos na gestão diária ou comercial da administração da CGD. E é graças a isso que a conversão da CGD tem sido um caso de sucesso. Deve continuar a ser gerida de modo profissional e sem envolvimento político na decisão da sua gestão, seja ao nível laboral, seja em matéria comercial", afirmou.

Antes, a deputada do PAN, Inês de Sousa Real, insurgiu-se contra a aplicação do Simplex Ambiental, referindo casos de abate de património natural em vários pontos do país "em nome da transição energética".

Inês de Sousa Real defendeu mesmo a revogação desta legislação e o início de um novo processo "com consulta pública a todas as entidades e à academia, acompanhando as críticas das organizações não organizações não governamentais".

"Não podemos transformar a transição energética numa anedota nacional", rematou.

O primeiro-ministro contrapôs que Portugal tem de continuar a investir em energias renováveis, designadamente no solar.

Na perspetiva do primeiro-ministro, o Simplex Ambiental "visa agilizar os investimentos, designadamente na produção de energia solar ou nas energias de gases renováveis, como o hidrogénio verde".

"Devemos interrogar-nos como um país como Portugal tem menos energia elétrica produzida a partir do solar do que a Dinamarca", apontou.

Depois, dirigiu-se a Inês Sousa Real: "A senhora deputada diz-se que é feio [a instalação de energia solar], mas é muito pior não cumprirmos o objetivo da neutralidade carbónica".

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