Vital Moreira, constitucionalista e antigo eurodeputado socialista, criticou, na terça-feira, o Bloco de Esquerda, pela sua proposta para os advogados.
Os bloquistas querem que os advogados passem a ter a opção entre manter-se no seu regime privativo de segurança social (CPAS), ou migrar para o sistema geral de segurança social.
"Ora, para além de os critérios de atribuição e de cálculo das pensões não ser idêntica nos dois regimes, essa opção não faz nenhum sentido em 'sistemas de repartição', em que as pensões dos aposentados são pagas pelas contribuições de quem está no ativo", começa por criticar Vital Moreira.
O antigo professor universitário questiona ainda: "Por um lado, as pensões de quem migrasse para o regime geral seriam pagas por este (ou seja, pelos trabalhadores em geral), apesar de as suas contribuições terem sido feitos para a CPAS?"
Vital Moreira interroga sobre como seriam financiadas as atuais e futuras pensões a cargo da CPAS, "se uma percentagem importante dos advogados migrasse para o regime geral, deixando de contribuir para o fundo de pensões daquela?"
"Há falsas soluções fáceis...", rematou.
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