Observatório de Preços? Medida do Governo "peca por tardia"

Líder do PAN lembra que, em dezembro, o partido propôs "que houvesse o reporte pelos supermercados à autoridade da concorrência dos preços médios de venda dos alimentos, que assim poderiam punir práticas abusivas". Contudo, a proposta foi chumbada pelo PS e pelo Chega.

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Notícias ao Minuto
13/03/2023 22:44 ‧ 13/03/2023 por Notícias ao Minuto

Política

PAN

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou, esta segunda-feira, que o Observatório de Preços criado pelo Governo, que irá avançar em breve, é uma medida que "peca por tardia".

Através do Twitter, Inês Sousa Real deixou críticas ao PS, apontando que a medida agora anunciada "já podia estar em certa medida em vigor", se os socialistas não tivessem chumbado uma proposta de alteração do PAN sobre o tema.

"A medida anunciada este domingo pelo Governo, de criação de um Observatório de Preços, para garantir que o consumidor paga um preço justo pelos bens alimentares, peca por tardia e já podia estar em certa medida em vigor caso o PS tivesse aprovado a proposta do PAN", escreveu a também deputada, naquela rede social.

Na mesma publicação, a líder do PAN partilhou imagens da proposta do partido, que teve os votos contra do PS e do Chega.

"Em dezembro no âmbito da discussão na especialidade da PPL que criou a taxa sobre os lucros excessivos, propusemos que houvesse o reporte pelos supermercados à autoridade da concorrência dos preços médios de venda dos alimentos, que assim poderiam punir práticas abusivas", lembrou.

"A autoridade da concorrência e a ASAE têm poderes para sancionar os abusos, se a informação lhes chegar não só podem como devem agir, contudo esta proposta foi rejeitada pelo PS e pelo Chega", rematou Inês Sousa Real.

Recorde-se que, este domingo, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, anunciou que o Governo vai avançar com o Observatório de Preços. Anunciado em maio de 2022 pelo Governo, a criação do observatório de preços foi formalizada por despacho publicado em outubro do ano passado. O objetivo é a 'monitorização eficaz' dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar e maior transparência.

Leia Também: PSD considera prematuro fixar limites a lucros e desafia Governo

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