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Aprovada audição de Comissão e Conferência Episcopal sobre abusos sexuais

O parlamento aprovou hoje por unanimidade a audição da Comissão Independente para o estudo de abusos sexuais de menores na Igreja, do presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e da ministra da Justiça, entre outras entidades.

Aprovada audição de Comissão e Conferência Episcopal sobre abusos sexuais
Notícias ao Minuto

12:18 - 08/03/23 por Lusa

Política Abusos na Igreja

Os requerimentos apresentados por PS, PSD e Chega foram aprovados por unanimidade - com votos dos partidos presentes PS, PSD, Chega e BE -, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Os três partidos requeriam a audição da Comissão Independente para o Estudo de Abusos Sexuais contra Crianças na Igreja Católica, para a ouvir sobre as conclusões do relatório.

Por proposta do PS, foram também aprovadas a audição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e a Associação 'Quebrar o Silêncio', sobre as "especificidades da vitimização das crianças vítimas de abusos sexuais, sobre as suas necessidades e os direitos que devem ter assegurados".

Ao requerimento inicial, o PS acrescentou o pedido de audição da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e do Corpo Nacional de Escutas.

A comissão parlamentar aprovou ainda uma proposta do PSD para ouvir, além da comissão independente, o Instituto de Apoio à Criança (IAC), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e ainda a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre as recomendações deixadas pela comissão independente, "algumas das quais cuja concretização carece de intervenção legislativa".

Também o Chega apresentou um requerimento para ouvir não só a comissão independente mas a ministra da Justiça e ainda o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, José Ornelas, do cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, para "darem a perspetiva da Igreja Católica sobre a anunciada mudança de paradigma nesta matéria".

No debate, a deputada do PS Cláudia Santos afirmou que o relatório da comissão independente revelou "uma vitimização de crianças ao longo de muitas décadas", desvendando também "agressores, maioritariamente homens, da Igreja Católica que usaram do poder que tinham, junto de crianças, para praticarem contra elas crimes gravíssimos", geradores de "danos que nunca são definitivamente curados".

A deputada defendeu a importância de "prevenir crimes futuros" e apelou a uma reflexão profunda sobre o tema, bem como a procura de "soluções, nomeadamente ao nível de programas de avaliação de risco e de implementação de programas de cumprimento normativo no âmbito de organizações que lidem com crianças".

Pelo PSD, Paula Cardoso disse que as conclusões do relatório foram "um murro no estômago" e que "não se pode de todo ignorar as recomendações feitas" naquele documento, salientando que "algumas carecem de alguma intervenção legislativa".

"Neste sentido, e de nos ajudar a fazer este percurso legislativo, entendemos que a audição destas entidades é bastante útil e o seu contributo é muitíssimo pertinente", vincou.

Bruno Nunes, do Chega, defendeu que, perante "a imagem abjeta" passada no relatório, "a Assembleia da República não se pode escusar em ouvir, legislar e tomar algum posicionamento para o futuro".

"As últimas declarações que têm sido proferidas podem ainda gerar mais confusão e um aumentar de uma má imagem sobre uma instituição secular", disse.

Joana Mortágua, do BE, lamentou crimes "sem reparação" e criticou a reação da Igreja Católica "ao recusar as suas responsabilidades enquanto instituição".

A Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na Igreja Católica validou 512 testemunhos, apontando, por extrapolação, para pelo menos 4.815 vítimas. Vinte e cinco casos foram enviados ao Ministério Público, que abriu 15 inquéritos, dos quais nove foram arquivados.

A comissão entregou à Conferência Episcopal Portuguesa uma lista de alegados abusadores, alguns no ativo, tendo esta remetido para as dioceses a decisão de afastamento de padres suspeitos de abusos e rejeitado atribuir indemnizações às vítimas.

No domingo, o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, afastou a suspensão de alegados padres abusadores de menores sem que haja "factos comprovados, sujeitos a contraditório" e um processo canónico feito pela Santa Sé.

O psiquiatra Daniel Sampaio negou na segunda-feira que a Igreja tenha recebido uma lista com os nomes dos padres abusadores sem ter mais informações sobre os casos denunciados, descrevendo a postura dos bispos como um "atrasar do problema".

[Notícia atualizada às 12h38]

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