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PSD apresenta iniciativas legislativas sobre habitação no próximo dia 7
O líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, anunciou hoje que o partido vai apresentar na próxima terça-feira um conjunto de iniciativas legislativas para a habitação, retiradas do programa já apresentado por Luís Montenegro.
© Global Imagens
Política Habitação
No final da conferência de líderes, na qual o PSD agendou um debate potestativo sobre habitação, Miranda Sarmento lembrou,em declarações aos jornalistas, que no passado dia 14 de fevereiro o PSD apresentou o seu programa "Um Novo Caminho para a Habitação".
"[Um programa] completo, extenso, com mais de 40 medidas e estamos já a trabalhar para transformar essas iniciativas em projetos de lei e resolução", disse, propostas que serão entregues na próxima segunda-feira e apresentadas na terça (07 de março).
Na opinião do líder da bancada social-democrata, "o Governo apresentou um documento genérico e vago, com medidas pouco detalhadas, no dia 16 de fevereiro, abriu esse documento à discussão pública" -- que o deputado disse ser "praticamente inexistente" -- e não são conhecidas ainda "as iniciativas legislativas que o Governo aprovará em decreto de lei ou que trará à Assembleia em forma de lei".
"E, por isso, entendemos que é importantíssimo para o país que se discuta a questão da habitação, dois modelos diferentes que existem: o do PSD, que convido os portugueses a lerem e analisarem, e o do Governo, que aposta num modelo muito mais estatizante", criticou.
O programa Mais Habitação, do Governo, estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
No passado dia 14 de fevereiro, o presidente do PSD apresentou "um documento de trabalho" com dezenas de propostas para a habitação e desafiou o PS e o Governo a deixarem a "vertigem e afunilamento" ideológicos com vista a entendimentos.
Acelerar os licenciamentos para a construção e reabilitação, a eliminação ou redução de impostos na compra de habitação permanente, dedução temporária das despesas com os créditos à habitação no IRS e uma nova formulação dos subsídios ao arrendamento são algumas das propostas detalhadas no documento "Um Novo Caminho para a Habitação" e que agora serão transformadas em iniciativas legislativas.
Leia Também: Debate sobre política geral com chefe de Governo marcado para 22 de março
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